17/12/2008

Espaço público e privado: onde estamos?


O Espaço Público se desenvolve separadamente do Estado com o início do capitalismo, tornando-se instância social. Governo e Igreja perderam o amplo domínio, possibilitando o crescimento Privado (particular de propriedade ou posse exclusiva). Público se refere ao universal, de todos. Em linhas gerais, a propriedade (essencial ao capitalismo) tem proprietários usando exclusivamente suas posses, mas circulam num espaço comum (público), organizado e controlado pelo Estado. Uma casa é de uso privado, enquanto as ruas da cidade são públicas. Entretanto, vivemos um problema: a confusão da esfera pública com a privada.

O neoliberalismo (liberdade de mercado) desde os anos Reagan/Thatcher fez políticas públicas se tornarem privadas: o Estado se distanciou da administração de bens públicos, entregando-os para empresas privadas sob regime contratual de parceria ou concessão. Assim, o capitalismo privativo regula não só a esfera privada, mas também a pública, diluindo fronteiras e controlando espaços como um todo.

No fim da década de 1970, impostos, tributos excessivos e a regulamentação de atividades econômicas foram responsabilizados pela queda produtiva e aumento inflacionário. A solução proposta foi: redução gradativa do poder do Estado, diminuição de tributos e privatização de estatais. “Podemos pensar que o processo de privatização dos bens públicos, que na verdade é a dilapidação do patrimônio nacional, ocorre como a própria dissolução e total redução da esfera pública aos interesses privados” – segundo Francisco Oliveira, em Formação do Neoliberalismo no Brasil, 1997.

A ditadura militar brasileira pode ser entendida como preparo norte-americano ao neoliberalismo, consolidado efetivamente na década de 1990. De 1964 até 1985, nossa dívida externa foi de US$ 4 bi para US$ 100 bilhões (milagre econômico), gerando dependência financeira e política, iniciada com Juscelino e seus “cinqüenta anos em cinco”.

Desde Collor/Itamar Franco, a grande mídia divulga o neoliberalismo como solução de problemas. A abertura ao capital internacional, paridade cambial, entre outros fatores, redefiniu o caráter do Estado. A globalização, enquanto modelo importado dos desenvolvidos, se materializou nos países menos desenvolvidos como abdicação do “social” em nome da estabilidade econômica. Deste modo, o Estado passa a ter a racionalidade de empresas privadas, usando recursos públicos para auxiliar instituições privadas em complicação financeira, sempre que “necessário”, com argumento de manter a estabilidade econômica. O interesse econômico em detrimento da esfera pública fere a sociedade, deixando projetos sociais em segundo plano ou com corporações internacionais. Boa parte das rodovias, ferrovias, hidrovias, entre outros, se encontram em regime de parceria entre o capital público e privado. As delimitações se confundem ainda mais.

Um estudo (entrevistas) de tráfego realizado pela socióloga Alessandra Olivato revelou: ações baseadas em noções privadas no espaço público é o maior contribuinte do caos urbano. “Depois de transcritas e analisadas, as entrevistas levaram a três conclusões principais: não existe uma noção clara de espaço público no trânsito, com as pessoas tratando a coisa pública como privada; expressa-se um individualismo provavelmente derivado de que a luta individual pela sobrevivência, no mundo atual, contribui para dificultar a compreensão do que é do outro; e, justificando a ausência de um sentimento de responsabilidade pelo coletivo, não há uma idéia generalizada da direção defensiva cuja premissa é prever o que acontecerá no trânsito", diz Alessandra. Este estudo mostra que o indivíduo, ao transitar pelo espaço público, confunde-o com privado. Confronto e competição deveriam estar ausentes do espaço público, e isto não é restrito ao trânsito. Bares e restaurantes, por exemplo, utilizam a calçada como extensão de suas propriedades, espalhando mesas, cadeiras e dificultando a livre circulação.

A confusão ainda vai além. Políticos e celebridades, enquanto indivíduos realizadores de atividades referentes a muitas pessoas ou interessados, possuem algo conhecido como vida pública. O político toma decisões ao representar o Estado, e estas decisões (interesse público), não devem ser secretas. No mais, suas vidas pessoais, dentro de suas casas ou em momentos de lazer, não nos interessam em nada.

O mesmo pensamento se aplica aos célebres artistas, realizadores da cultura, sem que isto lhes faça perder sua privacidade. Não é incomum apresentadores dizerem que uma celebridade tem de se acostumar aos efeitos colaterais da fama, “pois queremos saber o que fazem em suas vidas privadas”. Oferecem esta ideia superficial e mentirosa como argumento, como quem diz você tem de aceitar as coisas como queremos. Falam na 1ª pessoa do plural: “nós queremos, nós precisamos”, como se fosse fato geral e inconteste. Julgam normal bisbilhotar vidas como “assunto de interesse público”, apenas para satisfazer frívolas curiosidades. Os paparazzi (indiscretos fotógrafos) gozam do direito pressuposto de invadir a vida privada. Parte do público toma para si o direito de espionar a vida alheia, mas nem sempre aceita a exibição de sua imagem em situações constrangedoras, recorrendo ao direito a privacidade legalmente prevista.

Repensemos as Esferas Pública e Privada em sentido amplo: político, econômico, geográfico, midiático, questionando nossas posições diante deste cenário confuso, usando o dito popular: não faça aos outros o que não quer para si (parece simples e imbecil, mas funciona bem em sociedade que atravessa a imbecilidade com tamanha simplicidade).

(Via Marcelo D'Amico)

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