30/07/2009

Darwinismo jornalístico, liberdade de expressão e pensamento

Segundo o Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, para o exercício do jornalismo basta uma formação cultural sólida, domínio do português, senso ético e fidelidade aos fatos, sendo o diploma dispensável. Formação cultural sólida e domínio do português não é difícil de conquistar, desde que se tenha acesso a boas escolas, bons professores e ainda disponha de tempo para ler muitos livros bons. Fidelidade aos fatos decorre do senso ético, e este pode ser complicado.

Não é novidade que faculdades nem sempre conseguem passar a ética aos seus estudantes, por vários motivos. Aliás, na sociedade brasileira, ética é um assunto que rende muitos debates, seja no campo jurídico, jornalístico, político, empresarial ou outros.

A desregulamentação jornalística abriu debate para outras em economia, educação física e até Direito. Neste caso, bastaria ser um conhecedor notável do saber jurídico (um dos requisitos para ser Ministro do STF) para ser advogado ou juiz. Aliás, um médico já foi Ministro do STF, o Sr. CANDIDO BARATA RIBEIRO, entre 1893 e 1894. Deixou o cargo por força do Senado, em votação secreta, por não preencher o requisito de "notável saber jurídico".

Deixando novos debates, volto ao jornalismo e ao argumento da liberdade de expressão e livre pensamento usado pela advogada Taís Gasparian para derrubar o diploma. Sócio de uma empresa de RH, Ivan Witt disse que na prática a desregulamentação de uma ou mais profissões não trarão mudanças profundas para o mercado. Sua explicação está na teoria de Darwin: sobreviverão os mais fortes, talentosos e preparados. A explicação é a lógica da lei de mercado. A dúvida está em casar a lei dos mais fortes com liberdade de expressão e livre pensamento, que implicaria na oportunidade igual de expressão para todos os cidadãos, além da exposição do livre pensamento numa imprensa que deve gerar lucros e não contradizer ou denunciar seus patrocinadores (lei do mercado na prática).
Recorrendo ao filósofo Baruch Spinoza, entendo liberdade diretamente ligada ao conhecimento e sabedoria. Não há liberdade ignorante e nem livre de obrigações e deveres. Só há liberdade para quem tem sabedoria, pois qualquer escolha sem o saber é apenas dominação, manipulação. Quem desconhece as possibilidades, contextos e implicações pode pensar que é livre (livre-arbítrio), mas acaba decidindo por algo que já lhe foi escolhido.
O Darwinismo jornalístico faria sentido se a sobrevivência dos mais fortes estivesse referindo-se aos mais fortes em sabedoria, e mesmo assim, poderia ser considerado anti-democrático. Na prática, é fácil perceber que isto nada tem a ver com a lei de mercado. A queda do diploma para jornalistas deixou a profissão sem regulamentação. Afinal, o que é preciso para exercer a profissão? Saímos do 8 e fomos para o 80, da exigência do diploma para exigência nenhuma. Ficamos com duas lacunas, uma causada pela queda do diploma e outra pela queda da Lei de Imprensa. Parece que o notável saber do Brasil é incapaz de pensar e analisar questões com seriedade e encontrar o equilíbrio. Não defendo a Lei de Imprensa e nem o diploma, assim como não concordo com a ausência de regulamentações. Poderíamos ser equilibrados, mas não somos. Ainda assim, concordo com Câmara Cascudo ao dizer "o melhor do Brasil é o brasileiro", com esperanças de um futuro melhor.

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