Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação

O QUE É A CONFERÊNCIA? De acordo com o Decreto Presidencial publicado no dia 16 de abril de 2009 , a I Conferência Nacional de Comunicação ...

O QUE É A CONFERÊNCIA?
De acordo com o Decreto Presidencial publicado no dia 16 de abril de 2009, a I Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM, esta que "os donos da mídia" querem embargar) terá como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” e será realizada nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2009.
Ela será presidida pelo Ministério das Comunicações e contará com a colaboração direta da Secretaria Geral da Presidência e da Secretaria de Comunicação Social. Na
Portaria 185, de 20 de abril de 2009, foram instituídos os órgãos do poder público e as instituições da sociedade civil que compõem a Comissão Organizadora, responsável por regular todos os aspectos da Conferência.
A Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação é uma articulação composta por entidades da sociedade civil, universidades, representantes da Câmara dos Deputados e movimentos sociais, construída na esteira do movimento Pró-Conferência, criado oficialmente ao final do Encontro Nacional de Comunicação, realizado em junho de 2007.
A iniciativa à época foi da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. Hoje, a Comissão é composta por mais de 30 entidades da sociedade civil de caráter nacional, além da CDHM e do Ministério Público Federal.
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O que a Conferência de Comunicação tem a ver com você? Quando assistimos televisão ou ouvimos o rádio não sabemos que qualquer canal só pode veicular determinado conteúdo porque tem uma concessão pública. Mas o que significa ser uma concessão pública? Significa que os canais de televisão e rádio pertencem ao povo brasileiro e que para que uma empresa queira explorá-lo comercialmente precisa de autorização do estado, que é quem toma conta dos bens coletivos do povo. Em outras concessões públicas, como transporte coletivo, por exemplo, todo o serviço prestado é voltado ao interesse do cidadão e quando ele não funciona todo mundo pode reclamar para que o serviço mude! No caso das TVs comerciais, como Globo, SBT, Record, Band e Rede TV , que de acordo com a lei deveriam veicular principalmente conteúdos educativos, culturais, artísticos e informativos, isso simplesmente não acontece! Eles fazem o que querem com a programação televisiva e o cidadão não tem a chance nem de avaliar, nem de reclamar para que as coisas mudem. Além disso, há uma śerie de irregularidades cometidas por esses canais, que muitas vezes violam direitos humanos e a própria lei que regulamenta seu funcionamento. A Conferência traz a chance da sociedade dizer como devem funcionar essas concessões públicas.
Outra questão importante: você tem internet em casa? Na escola? No Telecentro? Num mundo em que cada dia mais a informação é parte fundamental da vida, a internet torna-se um recurso de primeira necessidade. Ter acesso à informação e se comunicar são direitos do cidadão. É dever do Estado garantir que todo mundo possa acessar e produzir conteúdos para se informar e se comunicar. Como garantir esse acesso? Como garantir condições para que os cidadãos possam distribuir os conteúdos que produzem? Esses também são debates que passam pela Conferência.
O futuro também já chegou. É celular que toca música, é computador que passa filme, é televisão que vai virar computador. Nesse encontro de tecnologias, que chamamos de convergência, ninguém sabe ao certo de que forma podemos utilizar todas essas inovações a serviço do cidadão, garantindo o acesso universal ao conhecimento, e à produção de conteúdo. Como organizar todo o caminho que vai da produção de conteúdo, passando pela forma como ele será distribuído e recebido é outro tema sobre o qual os participantes da I Conferência Nacional de Comunicação.
Portanto, a I Conferência Nacional de Comunicação é um momento em que toda a sociedade se reúne para definir as diretrizes e ações que o poder público (prefeitos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, ministros, presidente, juízes, promotores, etc) deve ter como prioridade no setor de Comunicação. É um momento muito especial de participação popular na definição das políticas públicas. Por isso é fundamental se inteirar e participar de todas as atividades relacionadas à Conferência na sua cidade. Procure a Comissão Estadual de onde você mora e participe!
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Anna Poulain,5,Apoemático,19,APPs,15,Arte,3,Arte Digital,17,Artigos próprios,105,Artigos reproduzidos,286,Biografias,1,Cinema,7,Citações,20,coluna S I T T A,5,Consumidor,24,Contos,14,Crônicas,7,Cultura,14,Dados estatísticos,17,Depressão Comunica,7,Diálogos,1,Diego Pignones,42,Digital,1,Documentários,119,Educar,23,Ensaios,14,Entrevistas,40,featured,4,Fotografia,42,Games,3,HQ,15,In Memoriam,2,Informe,1,Jornais,25,Jornalismo Literário,7,Língua Inglesa,1,Língua Portuguesa,25,Literatura,31,Machismo,17,Memórias de minha janela,10,Mídia,1298,Música,81,nota,9,Nota.,223,Notificando,3,Outros Blogs,2,Pablo Pascual García,1,Pensamento e Comunicação,57,Pensamentos tupiniquins,196,Pintura,15,Poesia,39,Política Carioca,135,Política Internacional,335,Política Nacional,1003,Q tem pra V,43,Rádio/TV,27,Rapidinhas do Sr Comunica,29,Saúde,18,Teatro,20,Tetraplégicos Unidos,10,Tirinhas,4,Tupi Guarani Nheengatu,8,Viagem,9,Vídeos,37,Web,44,
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