Novas regras para planos de saúde

Para especialistas em defesa do consumidor, a resolução da ANS – que entra em vigor em outubro – burocratizou serviço, vetou a portabilidade...

Para especialistas em defesa do consumidor, a resolução da ANS – que entra em vigor em outubro – burocratizou serviço, vetou a portabilidade e manteve reajuste livre.
Os planos de saúde oferecidos em empresas ou firmados entre associações e entidades de classe seguirão novas regras a partir de 15 de outubro, informou a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). No entanto, análise de especialistas em defesa dos direitos do consumidor afirma que a alteração da resolução 195 burocratizou o serviço e manteve o veto à portabilidade, além da possibilidade de as operadoras reajustarem seus preços livremente – fatores estes que prejudicam o usuário. Os convênios médicos onde uma pessoa jurídica é responsável pela intermediação entre o consumidor e a operadora representam 70% do total de planos em todo país.
As novas regras trazem mais obrigações aos clientes. Nos convênios oferecidos pelo empregador – com 30 ou mais beneficiários -, o usuário terá que oficializar a adesão ao plano em até 30 dias após a assinatura do contrato. Quem passar do prazo será obrigado a cumprir um período de carência, que pode chegar a dois anos em alguns convênios. Nos casos de doenças ou lesões pré-existentes, o usuário também terá de incluir a cláusula de agravo ou cobertura parcial temporária.
“Antes, o consumidor poderia aderir ao convênio oferecido pelo seu empregador a qualquer momento. A partir de outubro, se ele não decidir em até 30 dias, será penalizado em cumprir novos prazos de carência, o que é um absurdo”, avalia a advogada e assessora de representação do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Daniela Trettel. “Às vezes o trabalhador está passando por alguma dificuldade financeira e espera sua recuperação para passar a aderir ao plano e arcar com o desconto equivalente no salário pelo serviço. A partir de outubro, os novos funcionários terão que aderir ao convênio imediatamente”, completa a especialista.
As novas regras também preveem que as operadoras serão obrigadas a fornecer a chamada “Carta de Orientação ao Beneficiário” a quem aderir aos planos coletivos, como já acontece nos convênios individuais e familiares. O documento orienta o consumidor sobre os contratos em que constam cláusulas de cobertura parcial, temporária ou agravo.

(Publicado no Jornal Cash)

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