02/09/2009

Caro Senador Azeredo

Caro Senador Eduardo Azeredo, do PSDB-MG, deu uma citação sobre entendimento (?) próprio a respeito de projeto de reforma eleitoral:
“As notícias da televisão não podem ter parcialidade. Entendo que o YouTube se assemelha à televisão.”
Aproveitando a função educativa deste blogue, neste país em que se derrubou a exigência de diploma jornalístico em nome da liberdade de expressão, e no mesmo país onde políticos querem igualar televisões, rádios e blogues, faço uma explicação básica:
Emissoras de televisão e rádio são concessões públicas no Brasil.
Blogues NÃO são concessões públicas no Brasil.
Youtube NÃO é concessão pública no Brasil.
Sendo assim, os políticos deveriam mobilizar-se também pela CONFECOM, e regulamentar as concessões públicas de comunicação brasileira (o que não é verdade para todos os congressistas eleitos pelo voto público e pagos com verbas públicas). Mas sei que pode ser difícil compreender, então explicarei novamente:
Emissoras de televisão e rádio são concessões públicas no Brasil.
Blogues NÃO são concessões públicas no Brasil.
Youtube NÃO é concessão pública no Brasil.
Mas deixo uma pergunta no ar: os blogues que, por acaso, estiverem disponíveis em servidores estrangeiros (de outros países), também serão tratados como concessão pública brasileira, ou a lei nada poderá fazer contra eles?
P.S.: notem que políticos falaram sobre a importância de regulamentar o direito de resposta durante as eleições. Só durante as eleições e só para os políticos. O Brasil é mesmo o melhor país do mundo inteiro. Aliás, por que será que o Senador Eduardo Azeredo não se interessa em regulamentar as concessões públicas de rádio e televisão no Brasil? Por que detém concessão de radiodifusão em Santo Antônio do Monte (MG)?
Saiba mais sobre Eduardo Azeredo:
- Teria utilizado recursos de caixa 2 durante sua campanha à reeleição ao governo mineiro em 1998. O esquema de arrecadação irregular seria organizado por Marcos Valério, publicitário indiciado como o pivô do escândalo do "mensalão", ocorrido em 2005. (O Estado de S. Paulo, 26.out.2005; Folha de S. Paulo, 12.jan.2006; O Globo, 30.mar.2006; Folha de São Paulo, 15.mar.2007).
- Denunciado pelo Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e lavagem de dinheiro no caso do chamado mensalão tucano em Minas Gerais (O Estado do Paraná, 22.nov.2007; O Estado de S. Paulo, 23.nov.2007).
- Matérias Legislativas enquanto Senador (2007 a 2009):
Com impacto: 22,1 %.
Com pouco ou nenhum impacto: 77,9 %.

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