11/09/2009

Entenda o caso Battisti

“Quero dizer a verdade da minha história e esclarecer os episódios relacionados às terríveis acusações lançadas contra mim. Nunca tive a possibilidade, na Itália, de defender-me. Nunca um juiz ou um policial me fez uma só pergunta sobre os homicídios cometidos pelo grupo ao qual pertencia, [...] Nunca a justiça italiana ouviu meu testemunho. Hoje, trinta anos depois, pela primeira vez na minha vida, tenho a ocasião de explicar-me perante uma justiça, a justiça do Brasil”. Este é um trecho da carta enviada no dia 25 de fevereiro deste ano pelo italiano Cesare Battisti aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
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Preso em 2007 no Rio de Janeiro, Battisti recebeu asilo político através de decisão do Ministro da Justiça, Tarso Genro (PT), no dia 13 de janeiro deste ano. O caso divide opiniões sobre se a decisão do ministro é correta ou não. A mídia brasileira tratou do tema de maneira muito superficial e tendenciosa, julgando precipitadamente Battisti como “terrorista” e “assassino”. Deixou de lado que, para compreender melhor o caso Battisti, é necessário entender a Itália dos anos 1970, período conhecido como “os anos de chumbo”.
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Os anos 1970 foram um tempo de grande efervescência política na Itália, em que movimentos sociais, como o estudantil e o operário, reivindicavam direitos cíveis entre os quais a legalização do divórcio e do aborto. Segundo o Doutor em História Social e professor da UFRJ, Giuseppe Cocco, “A Itália nesta época não era ‘de chumbo’, pelo contrário, os anos 70 foram uma época de conquistas sociais revolucionárias. Esses anos foram ‘chumbados’ porque o Estado organizou uma série de atentados para criar um clima de terror e reprimir os grupos de esquerda. A luta armada, por parte da esquerda, respondia a essas provocações; foi uma década libertária dentro da qual ocorreram lutas armadas contra o fascismo.”.
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O PCI (Partido Comunista Italiano), no começo da década de 70, era um partido dividido entre duas correntes ideológicas opostas. Uma inovadora, pois apoiava os movimentos sociais e as propostas de transformação que eles reivindicavam, e a outra conservadora, já que seguia a proposta soviética da Terceira Internacional e se colocava contra os movimentos. “Nos anos 70, o movimento não é absolutamente controlado pelo PCI; ao contrário, ele era muito crítico ao reformismo e ao stalinismo do partido” afirma Cocco. Apesar de não exercer um controle sobre os movimentos, o Partido Comunista era o representante institucional dos anseios populares e conseguiu se eleger em diversas cidades do sul da Itália, obtendo tanta força política quanto a Democracia Cristã (Partido de direita, com maioria no governo).
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Esses dois partidos (PCI e Democracia Cristã) em vez de disputarem o poder resolveram unir suas forças e criaram o “compromisso histórico”, que deixou as ideologias desses partidos em segundo plano com a justificativa de que haviam problemas econômicos e administrativos que deveriam ser resolvidos para colocar a Itália nos eixos. No entanto, essa foi uma manobra para o PCI chegar ao poder, já que no contexto da Guerra Fria – o mundo dividido entre países capitalistas e socialistas – a Itália pertencia ao primeiro grupo. Desse modo, o Partido Comunista deixou de lado o seu caráter inovador e adotou uma posição extremamente contrária aos movimentos sociais, os quais encararam o “compromisso histórico” como uma traição. Para o jornalista e organizador do Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti, Celso Lungaretti, “A traição do PCI colocou os movimentos numa situação de desespero e excessos, levando-os a atitudes como o seqüestro e assassinato [em 1978] do primeiro-ministro Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas [o principal grupo armado de extrema esquerda]”.
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O assassinato de Moro, por sua vez, levou a uma forte repressão dos movimentos sociais, e, com a desculpa de “combater o terrorismo”, são criadas as leis de exceção, que retiravam uma série de direitos da população ao permitir que se prendessem pessoas preventivamente por até dez anos e oito meses com base apenas em hipóteses e sem a necessidade de provas concretas, além de permitirem tortura e legitimarem a delação premiada. A esquerda institucional italiana representada pelo PCI, ao se chocar com os movimentos, deixou de existir; de acordo com Cocco, “não há esquerda na Itália porque não há esquerda sem o apoio dos movimentos sociais”.
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O bode expiatório ideal – Battisti conta sua história no livro “Minha fuga sem fim”. Entrou para o grupo de resistência PAC (Proletários Armados para o Comunismo) em 1976, permanecendo nele até o final de 1978. O PAC, fundado pelo militante Pietro Mutti, nunca teve uma organização centralizada, de forma que qualquer pessoa ou grupo pudesse cometer atentados e atribuir a autoria dos delitos a este grupo. Após o seqüestro e assassinato de Moro, o grupo decide abandonar a luta armada, adotando a máxima “Sim à defesa armada, não aos atentados que acarretassem morte humana”. Entretanto, a maneira estrutural do PAC fez com que essa filosofia não fosse realmente seguida, e atentados continuaram a ser realizados pelo grupo.
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Battisti afirma que “Juntamente com parte dos militantes da primeira hora, naquele momento decidi virar a página e renunciar definitivamente à luta armada. Não queríamos apenas deixar o grupo, queríamos também lhe dar um fim. Começaram, então, os problemas com meu antigo companheiro Pietro Mutti.”. Ele não consegue convencer Mutti a dissolver o PAC e resolve, então, se desligar do grupo, vivendo clandestinamente na Itália.
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Foi preso em 1979 e levado para uma penitenciária de segurança máxima, sob a acusação de “subversão contra a ordem do estado”. Após dois anos, seu processo foi revisto e Battisti é logo transferido para uma prisão comum, onde conseguiu escapar graças à ajuda de Mutti. Sobre o tempo na cadeia, conta que “A cada dia prisioneiros desapareciam sem razão, para retornar após meses, embrutecidos e mudos, ou não retornavam. Tomei consciência de que as leis não seriam nunca normais para nós. Por causa disso, e apenas por isso, tomei a decisão de fugir”. E Battisti foge, então, para o México em 1982, mesmo ano em que Mutti foi preso pela polícia italiana.
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Mutti, preso, denuncia diversos militantes e mesmo pessoas que não tinham ligação alguma com a luta armada, fazendo uso de uma das leis de emergência criadas: a “Lei dos Arrependidos”, que beneficiava presos políticos com redução de suas penas caso denunciassem pessoas que fizessem parte de grupos de resistência. Mutti foi um dos principais “arrependidos” do período, tendo sua prisão perpétua reduzida a nove anos. Entre as diversas denúncias feitas por ele, estão os quatro homicídios de que Battisti é acusado: em 6 de Junho de 1978, o assassinato de Antonio Santoro, em Undine; em 19 de Fevereiro de 1979, o duplo assassinato de Pierluigi Torregiani e Lino Sabbadin, em Milão e Mestre (cidades à aproximadamente 500km de distância uma da outra), respectivamente; e em 19 de Abril de 1979, o assassinato de Andrea Campagna, em Milão. Somente após essas acusações, as quais não se baseiam em nenhuma prova concreta, que Battisti é condenado à prisão perpétua e é visto, pelo Estado Italiano, como assassino.
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Em 1990, Battisti vai à França, onde a Doutrina Mitterrand, criada pelo presidente François Mitterand, assegurava aos militantes que largaram as armas proteção política. Battisti vive em Paris, trabalhando como zelador do prédio em que mora e também como escritor de livros policiais, que denunciavam a Itália repressora. A Itália pede que Battisti seja extraditado, e após catorze anos vivendo na França, Battisti é preso; para tornar o processo de extradição legal, o presidente Jacques Chirac revê a Doutrina Mitterrand. Battisti é solto após três semanas, pois, em um primeiro momento, tanto a mídia francesa quanto a opinião pública estavam do seu lado e consideravam sua prisão como”uma afronta ao Estado de Direito Francês”.
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No entanto, logo depois de ser solto, a mídia francesa muda completamente sua opinião em relação ao caso. Battisti se torna um “monstro” que deveria pagar pelo que fez; o tribunal francês decide então por sua extradição, e ele foge para o Brasil. Se Battisti fosse extraditado, ele seria preso apenas pelas acusações de Mutti. Ele não teve direito a um julgamento justo, no qual pudesse se defender de maneira legítima, mostrando sua versão dos fatos. Como afirma o filósofo francês Bernard-Henri Lévy, no prefácio da autobiografia de Battisti, “defendo tão-somente um processo imparcial, desapaixonado, conforme aos princípios do direito europeu e do bom senso – defendo, e este é o sentido deste prefácio, que se assegure a Cesare Battisti o direito de confrontar, pessoalmente, o seu passado e o seu destino.”.
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“O Homem e o Monstro” – A abordagem da mídia brasileira ignorou fatos importantes sobre o caso Battisti, acreditando piamente na versão da história apresentada pelo governo italiano. A argumentação se pautava por constantes acusações de Battisti como terrorista, sem, no entanto, haver uma definição concreta do termo. Para Cocco, “Esse discurso do terrorismo é um clichê idiota, é um truque de mídia para tentar enfraquecer a decisão do asilo de maneira cínica. A Carta Capital usou este termo de maneira absurda. Esse discurso é instrumental à lógica do poder.”. Foi desconsiderado todo o contexto político dos “anos de chumbo”, ao afirmar que a Itália, na época, era uma democracia.
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A imprensa também diz que o ministro Genro desrespeitou a decisão do CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados), que decidiu, por votação, pela extradição de Battisti. Entretanto, de acordo com a Lei nº 9.474, de 22/07/1997, cabe ao CONARE “analisar o pedido e declarar o reconhecimento, em primeira instância, da condição de refugiado”. No caso de decisão a favor da extradição, “cabe direito de recurso ao Ministro de Estado da Justiça”, sendo que “a decisão do Ministro de Estado da Justiça não será passível de recurso”. Além disso, a posição tomada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, de manter Battisti preso e realizar um julgamento para definir se ele será realmente extraditado vai, assim, contra a decisão soberana tomada por Genro.
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Além da polêmica interna, o caso Battisti, também, abalou relações diplomáticas entre Brasil e Itália; uma vez que a decisão brasileira não foi respeitada pelas autoridades italianas, as quais ameaçaram inclusive cancelar um jogo amistoso entre as seleções de futebol dos dois países. O deputado italiano Ettore Pirovano, do partido de direita Liga Norte, declarou ironicamente que “Não me parece que o Brasil seja conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas. Portanto, antes de pretender nos dar lições de Direito, o ministro da Justiça faria bem se pensasse nisso não uma, mas mil vezes”. A decisão de Genro foi contestada pela mídia brasileira, ao afirmar que a não extradição de Battisti é uma ofensa à soberania italiana. No entanto, a França, ao tomar a mesma decisão, foi respeitada. “A Itália sempre teve essa visão arrogante do mundo. Reconhecem as grandes potências, mas o resto é periferia. Tanto que há realmente essa visão preconceituosa sobre o Terceiro Mundo.” afirma Lungaretti.
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A pergunta que Battisti faz a todo o momento em seu livro é “por que eu”? Não se sabe ao certo os motivos que a Itália tem para exigir sua extradição a ponto de abalar as relações com o Brasil. Cocco acredita que a perseguição a Battisti “mantém viva a criminalização dos movimentos sociais na Itália”. Já para Lungaretti, “A Itália não fez as pazes com seu passado, e Battisti representa esse passado. Ele é um homem perseguido por suas ideias.” Seja qual for o motivo, condenar Battisti à prisão perpétua sem que haja provas de seus crimes e sem que ele tenha sido julgado corretamente é algo que um país que se diz democrático não pode fazer. Se ele é culpado ou inocente, caberia, antes de tomar essa posição, estudar claramente cada detalhe do caso e se perguntar: onde há justiça nisso tudo?
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Matéria escrita por: André Bontempo (bontempolima@hotmail.com); Guilherme Zocchio (guizocchio@gmail.com); José Coutinho Júnior (jose_zeh_Junior@hotmail.com); Rafael Albuquerque (rafael.gomes.albuquerque@gmail.com).
Publicado originalmente no Portal Luis Nassif.

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