22/11/2009

Por Jeff Porten - A maioria das pessoas espera que as leis sejam passadas apenas depois de um período de debate público. No entanto, o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement) pode ser uma exceção a essa regra.

Várias nações (incluindo Austrália, Canadá, a União Européia, Japão e EUA) estão negociando a ACTA nesse momento, com o objetivo de aprovar um tratado internacional de proteção à propriedade intelectual em algum ponto de 2010.

Eu gostaria de poder lhes dizer mais sobre o que está sendo discutido no ACTA, mas não posso: o conteúdo da lei é considerado confidencial.

Alguém sabe se o Brasil está envolvido nas negociações para o ACTA? Ou seremos obrigados a aceitá-lo, se aprovado pelas nações mais desenvolvidas?


(Tradução parcial do artigo original de Jeff Porten publicado em macworld.com, também publicado no Portal do Luis Nassif On-Line)

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