14/12/2009

Campanha contra anistia de torturadores


Da Agência Brasil de Fato - Um grupo de defensores de direitos humanos e entidades da sociedade civil lançou, na última terça-feira (08), Dia da Justiça, o “Comitê contra a Anistia aos Torturadores”, com o objetivo de impedir a anistia aos agentes da repressão.

Nos próximos meses o STF julgará a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que reivindica que a Lei de Anistia não se aplique aos crimes comuns praticados pelos agentes da ditadura civil-militar (1964-1985). O processo aguarda o parecer do Procurador Geral da República, e, em seguida, o ministro relator, Eros Grau, poderá colocar em pauta de julgamento.

A primeira iniciativa do comitê é o lançamento de um manifesto on-line, que já conta com o apoio de intelectuais, artistas, juristas, parlamentares e defensores de direitos humanos.

Entres os que subscrevem a petição estão Antonio Candido, Chico Buarque, José Celso Martinez Correa, Aloysio Nunes Ferreira, Frei Betto, Marilena Chauí, João Pedro Stedile e Sérgio Mamberti.

Para assinar o manifesto, acesse o endereço http://www.ajd.org.br/contraanistia_port.php

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