Jobim: um Ministro defeso

Por Paulo Motta - Escrevo ao Observatório pois não vi em qualquer órgão da imprensa uma crítica ao fato do ministro da Defesa insistir em...


Por Paulo Motta - Escrevo ao Observatório pois não vi em qualquer órgão da imprensa uma crítica ao fato do ministro da Defesa insistir em usar uniforme militar. Na minha opinião existem aí dois erros: 1. O uso do mesmo é exclusivo do militares, conforme a lei.
2. Não sendo o motivo anterior suficiente é preciso lembrar o motivo da pasta da Defesa ser ocupada por um civil; ela representa o poder do povo sobre as Forças. Usando uniforme, o ministro passa, na minha opinião, uma idéia de inferioridade, algo como pedindo desculpas por ser civil ou querer ser um igual.
O fato "passa batido" ou parece ter menor importância para a mídia, mas como cidadão isto me ofende e não vejo na imprensa sequer uma nota sobre o fato.

(Publicado no Observatório da Imprensa).

O artigo abaixo foi publicado em 01/09/2007, e já fazia referências ao Ministro fardado. Por Rebecca Santoro.


Informação veiculada com exclusividade pela coluna do Cláudio Humberto, na última quarta-feira (29/08), revelou que procuradora-geral da Justiça Militar Maria Ester Henriques Tavares determinou, o arquivamento da representação do Coronel da Reserva Cícero Novo Fornari contra o ministro da defesa Nelson Jobim, por ter cometido ato que se enquadraria como crime segundo o artigo 172 do Código Penal Militar, que trata do uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por civis.

Art. 172 - Usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito:Pena - detenção, até seis meses.

O coronel entrou com representação contra Nelson Jobim, no Ministério Público Militar, no último dia 15, depois de o ministro ter sido fotografado na Operação Solimões no Amazonas (4/08), usando farda camuflada do Exército, com insígnias de general quatro estrelas.

O MPM não viu "uso indevido": "como ministro da Defesa", despachou a procuradora-geral, "não é lógico e crível que tenha tentado iludir ou induzir alguém ao equívoco de que se tratava de general de Exército, com a intenção de usurpar a autoridade militar". Não houve má-fé, concluiu o MPM.

É claro que não houve má fé. Ninguém tem a menor dúvida disso. Talvez tenha havido um pequeno ato falho. Mas isso não vem ao caso agora. O que importa é que o MPM acabou de abrir um precedente para que qualquer cidadão que bem entenda vista uma farda das FFAA, com direito à insígnia, nome bordado e tudo o mais, para brincar, por exemplo, nos mais diversos bailes carnavalescos que acontecem no país, anualmente, no mês de fevereiro, ou para comparecer a qualquer dessas festinhas à fantasia - última moda para comemorar os 15 anos da moçada.

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