17/03/2010

Minha pátria, minha língua?

Antes de qualquer coisa, quero dizer que sou contra o conservadorismo, em qualquer lugar. Abordarei esse tema com mais detalhes em um texto posterior. Mesmo em nossa língua, devemos incorporar as mudanças, até as de dominação cultural, pois uma lei não fará por nós o que nós devemos fazer. Por hora, deixo a notícia publicada no R7:
"O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou inconstitucional a Lei 5.033/2009, que determina a tradução das palavras estrangeiras veiculadas em propaganda no município, sob pena de multa ou suspensão de alvará.
Por maioria, os desembargadores seguiram o voto da relatora do processo, desembargadora Elisabete Filizzola. Segundo ela, é responsabilidade da União legislar sobre propaganda comercial.
- Ainda que a intenção do legislador municipal tenha sido a de valorizar e reconhecer a língua pátria, não se pode usurpar o sistema de repartição de competência previsto na Constituição Federal, em particular, a natureza suplementar da competência legislativa do ente municipal."

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