O nascimento da Altercom

Por Venício de Lima - Por não terem seus interesses representados ou defendidos na atuação das associações atualmente existentes, empresár...

Por Venício de Lima - Por não terem seus interesses representados ou defendidos na atuação das associações atualmente existentes, empresários e empreendedores de mídia – revistas, jornais, livros, sítios e blogs – iniciaram nas conferências estaduais preparatórias e ao longo da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), no final de 2009, entendimentos para a organização de uma entidade alternativa cujos objetivos e compromissos não são coincidentes com aqueles da grande mídia.

Agora, em seminário que contou com a presença de cerca de sessenta empresários e uma dezena de convidados especiais, realizado em São Paulo, no sábado (27/2), foi criada a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação (Altercom). Uma Carta de Princípios e o estatuto da entidade estão sendo elaborados por uma comissão especial eleita no seminário e deverão ser divulgados em março.

Interesse de poucos

Na prática, as associações existentes, em particular a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), embora se apresentem publicamente como representantes do conjunto de jornais, revistas e concessionários do serviço público de radiodifusão, têm atuado, sobretudo, na defesa dos velhos interesses dos poucos atores dominantes na mídia brasileira – vale dizer, das Organizações Globo, dos grupos Folha, Estado e Abril e de seus parceiros.

Há, no entanto, uma nova realidade no setor de mídia que está a emergir a cada dia. Atravessamos um período de crise profunda no campo da grande mídia que abarca mudanças tecnológicas, a emergência de uma nova mídia e de novos modelos de negócio, com repercussões e conseqüências ainda não apreendidas ou compreendidas em todas as suas dimensões.

A maior novidade, certamente, é o papel que a nova mídia já demonstrou ser capaz de desempenhar nos processos eleitorais. O que havia acontecido de forma relativamente menos acentuada nas eleições presidenciais brasileiras de 2006, ganhou uma dimensão inédita na eleição de Barack Obama nos EUA, em 2008. A grande mídia, por óbvio, continua relevante, mas não tem mais, nem de longe, a importância na formação da opinião pública que atribuíamos a ela em passado recente.

O surgimento de uma entidade alternativa, representando empresários e empreendedores de comunicação – a Altercom – é, certamente, uma das expressões dessa nova realidade.

Liberdade de expressão de quem?

Uma das principais bandeiras que tem servido de referência para a atuação das atuais associações é a defesa do que chamam de liberdade de expressão, associada, sem mais, à liberdade de imprensa. Na prática, a liberdade de expressão que tem sido defendida se limita, historicamente, à expressão daqueles poucos – pessoas e/ou interesses – que têm acesso à grande mídia.

C. Edwin Baker, especialista na Primeira Emenda da Constituição dos EUA e professor da University of Pennsylvania, em seu livro Media Concentration and Democracy – Why Ownership Matters (Concentração na Mídia e Democracia – Por que a propriedade é importante), publicado em 2007 pela Cambridge University Press, defende vigorosamente o princípio da máxima dispersão da propriedade (maximum dispersal of ownership) [ver, neste Observatório, "Pela máxima dispersão da propriedade"). Segundo ele, quanto maior for o número de "controladores" dos meios de comunicação, isto é, quanto mais estiver distribuído o poder de comunicar, melhor servida será a democracia. Na verdade, mais "controladores" significa a possibilidade do exercício da liberdade de expressão por um número maior de cidadãos.

O compromisso com a universalização da liberdade de expressão deverá ser uma das diferenças fundamentais na atuação da Altercom.

Novos públicos e o papel do Estado

Por outro lado, a Altercom deverá também atuar junto aos anunciantes públicos e privados, em importante trabalho educativo e de convencimento, sobre a crescente importância da nova mídia e/ou da mídia alternativa na formação de novos hábitos de "consumo" da própria mídia. Isso pode significar o surgimento de novos públicos "consumidores" e/ou o deslocamento/superposição de velhos e novos "consumidores" de comunicação.

Aqui há de se insistir no papel do Estado na regulação do mercado de mídia. Continua a existir, entre nós, uma evidente dificuldade na transição entre a defesa abstrata da liberdade de expressão e de sua efetivação através de medidas do Estado que promovam a democratização do direito de se comunicar. Prevalece ativa a ultrapassada posição do liberalismo clássico que considera o Estado sempre uma ameaça às liberdades individuais e não, muitas vezes, como promotor fundamental delas. Esse é o argumento do professor Owen Fiss, da Yale University, no seu fundamental e indispensável A Ironia da Liberdade de Expressão – Estado, Regulação e Diversidade na Esfera Pública (Editora Renovar, 2005).

Não é só no Brasil

Coincidentemente, enquanto a Altercom estava sendo criada no Brasil, nos Estados Unidos, o Media Consortium– a rede da "mídia progressista e independente" – promovia um encontro para discutir problemas e perspectivas, em Nova York, nos dias 25 e 26 de fevereiro.

Duas militantes da "mídia progressista e independente", Tracy Van Slyke e Jessica Clark, acabam de lançar pela New Press, o livro Beyond the Echo Chamber: Reshaping Politics Through Networked Progressive Media (Para além da caixa de ressonância: redesenhando a política através das redes progressistas de mídia), que faz uma avaliação otimista da nova mídia como alternativa à mídia tradicional e corporativa (ver aqui).

Como se vê, não é só entre nós que empresários e empreendedores da nova mídia se organizam e lutam para ter seu papel reconhecido e articular sua luta pelo direito à comunicação numa sociedade mais justa e democrática.

O que se espera é que iniciativas como a Altercom prossigam na trilha iniciada na 1ª. Confecom e sinalizem novos tempos e novos rumos para a universalização da liberdade de expressão por meio da verdadeira democratização do mercado de mídia em nosso país.

(Publicado no Observatório da Imprensa).

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