23/03/2010

Professores do ensino público brasileiro defendem direito de falar com a imprensa

Professores da rede pública de todo o país reclamam de normas que os proíbem de falar com jornalistas, impedindo sua contribuição para o debate sobre a educação no Brasil.
No Rio de Janeiro, o Sindicato dos Professores conseguiu uma vitória recente na Justiça: derrubou uma circular da Secretaria Estadual de Educação que instruía diretores de escolas públicas a procurarem o setor de Comunicação Social da instituição antes de se comunicarem com a imprensa, “para evitar depoimentos em desacordo com os (seus) ditames”, informou o jornalista Ancelmo Gois em sua coluna no Globo.
Para a desembargadora Lúcia Maria Miguel Lima, que decidiu o caso, a circular de 2007 é uma “ofensa à liberdade de expressão”, afirmou a coluna.
Um movimento semelhante ocorreu em São Paulo, na semana passada, quando vereadores revogaram um artigo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município que impede os servidores, inclusive os professores, de se expressarem livremente. O artigo, conhecido como "Lei da Mordaça", proíbe o servidor de “referir-se depreciativamente em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou por qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração.”
Em setembro de 2009, a Assembléia Legislativa de São Paulo fez uma mudança parecida no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado.
Regras assim se repetem em todo o país. A campanha “Fala Educador! Fala Educadora!”, que defende o fim do “silêncio do professorado”, identificou 17 estados e diversos municípios brasileiros onde os professores não podem se comunicar com a imprensa livremente.
Para a campanha, essas regras prejudicam a situação do ensino no país. “A voz dos professores e professoras está ausente do debate público sobre educação”, diz a ONG Ação Educativa, que organiza o movimento em parceria com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, a ONG Artigo 19 e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Segundo a Artigo 19, as leis também ferem a liberdade de expressão: “O direito à liberdade de expressão inclui a garantia a qualquer indivíduo de se manifestar, buscar e receber informações e idéias de todos os tipos independente da intervenção de terceiros, inclusive do Estado.”
Além da legislação restritiva, a campanha questiona ações pontuais proibindo professores de dar entrevistas. Na semana passada, por exemplo, um memorando proibia diretores de escolas municipais no Leste de São Paulo de falar com jornalistas sobre uma greve.
Veja este dossiê sobre o assunto e este vídeo no YouTube.

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