Brasil: 1º lugar contra Google

Maioria dos países que tenta censurar Google é democrática, inclusive Brasil O serviço Google Government Request foi criado com uma intençã...

Maioria dos países que tenta censurar Google é democrática, inclusive Brasil

O serviço Google Government Request foi criado com uma intenção nobre: alertar o cidadão para a extensão da intervenção governamental sobre os conteúdos publicados na internet. O ranking, que traz o Brasil como primeiro colocado tanto em número de requisições por dados de usuários como em retiradas de material do ar, evidencia as práticas de vigilância em países com regimes democráticos.
Atrás do Brasil, que conta 3.663 pedidos por dados de usuários, aparecem os Estados Unidos, com 3.580, e o Reino Unido, com 1.166. O Brasil ainda eviou 291 pedidos para a retirada de sites, resultados de buscas e vídeos publicados no YouTube do ar. Neste quesito, o país é seguido pela Alemanha, com 198 pedidos, e pela Índia, com 142.
Cuba e China não constam da lista. A primeira, por ter enviado menos de dez pedidos ao todo e a segunda por tratar seus pedidos como segredos de Estado, obrigando a empresa norte-americana a preservar o sigilo dos dados.
Embora traga estatísticas antes nunca reveladas, o serviço Google Government Requests é menos transparente do que aparenta à primeira visita. As estatísticas cobrem apenas o ano de 2009, no período entre primeiro de julho e 30 de dezembro. Não constam nos números casos nos quais a retirada de material do ar seguiu-se a denúncias de pedofilia e violação de direitos autorais. Tampouco há separação sobre o ponto de partida das requisições: se vieram de agências governamentais ou estavam ligadas à investigação criminal e à mandados de Justiça.
Transparência
Ainda assim, o serviço foi celebrado por entidades como a EFF (Electronic Frontier Foundation), engajada na defesa da liberdade de expressão e na neutralidade da Rede. Além disso, levantou suspeitas sobre as práticas de censura em países em que os governos são considerados democracias fortes como a França, a Alemanha e a Inglaterra.
Kurt Opsahl, advogado-sênior da EFF, escreveu em seu blog que o Google Government Request é "um bem vindo-começo, um exemplo" de transparência a ser seguido.
"Conforme avançamos na era da computação em nuvem, na qual as pessoas entregam cada vez mais informações pessoais e até íntimas à corporações, outras empresas na internet deveriam oferecer maior transparência para ajudar a proteger (os cidadãos) da curiosidade governamental", escreveu Opsahl.
Segundo a assessoria da Procuradoria Geral da República, ao menos no Brasil, não há sentido em se falar em censura, já que todos as requisições foram ancoradas na lei, estando ligadas à crimes de difamação e racismo.

*Conheça o Google Government Request

Publicado em Opera Mundi. Link no Twitter.

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