28/04/2010

A gaveta mágica do Congresso

Projetos que aguardam tramitação incluem de obrigatoriedade de por a mão no peito ao cantar o Hino Nacional, beliche em avião até redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e imposto sobre fortunas
Em meio ao mar de propostas à espera de votação no Congresso, há todo tipo de ideias, das relevantes para a população às que soam pitorescas, como o projeto que obriga que se coloca a mão direita sobre o lado esquerdo do peito durante a execução do Hino Nacional. Como mostra levantamento do Congresso em Foco, há 2.472 propostas na fila dos plenários da Câmara e Senado, 96% feitas por parlamentares.

O projeto do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) quer obrigar, com detalhes, a postura dos civis que participarem de solenidades acompanhadas pelos acordes de “Ouviram do Ipiranga”. Bolsonaro quer que lei defina que, durante a execução do Hino Nacional, as pessoas adotem  “atitude de respeito”, “fiquem de pé”, silenciosamente, com a mão direita “espalmada, dedos unidos” sobre o peito “até os acordes finais” do Hino Nacional. O projeto de Bolsonaro não estabelece a pena que seria imposta a quem, por exemplo, como é comum, ficasse de pé em posição de sentido ou com as mãos unidas à frente ou atrás. Ou mais grave: qual seria a pena para quem ficasse sentado? Ou conversando?

Na justificativa, Bolsonaro afirma que o PL 4562/98, que aguarda votação desde novembro de 2001 no plenário, beneficiará as necessárias demonstrações de civismo e patriotismo da população. Em seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça, o Bispo Rodrigues (PL-RJ) pede a rejeição da matéria. “O texto de uma lei só piora quando passa a traçar descrições”, afirma ele. 

Na fila de votação há matérias que perderam o sentido, algumas até importantes. A PEC 334/96, do ex-deputado Aldo Arantes (PCdoB-GO), quer impedir a nomeação de parentes de autoridades até o terceiro grau. Mas, depois de tanto dormir no plenário, o Supremo Tribunal Federal publicou em 2008 uma súmula que determina a mesma coisa.

Na ânsia de verem suas comemorações entrarem no calendário oficial da administração pública, os parlamentares colocam, anos antes, proposições com esse objetivo. Nem sempre dá certo. Em 2000, a então deputado Marisa Serrana (PSDB-MS) tentou criar o Ano do Educador em 2002. Em 2005, Geraldo Resende (PPS-MS) tentou transformar 2007 como o “Ano de Combate à Mortalidade Materna”.

E em 1991, o então deputado Geraldo Alckim (PSDB-SP) quis fazer de 1992 “O ano dos transplantes no Brasil”. Todas essas propostas estão à espera de votação, mas perderam seu objetivo.
O deputado Tarcísio Zimmerman (PT-RS) quer que os idosos tenham prioridade em ficar com os apartamentos no andar térreo quando participarem de programas habitacionais. “Facilita-se a mobilidade dos idosos, por meio da eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, como escadas íngremes”, justifica o parlamentar no PL 7343/06.

40 horas

Nem tudo o que tramita na Câmara, porém, é bobagem ou de execução quase impossível. Há também propostas relevantes e outras que, ainda que polêmicas, merecem ser discutidas e dividem opiniões. Caso da proposta que quer reduzir a jornada semanal máxima de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas. A proposta está no plenário da Câmara desde junho de 2009. Criada pelo então deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) em 1995, a Proposta de Emenda à Constituição sofre forte resistência do empresariado.

“Matérias que são de interesses apenas dos trabalhadores não têm consenso pleno. Mas não dá para ficar adiando indefinidamente. Então, parte para o voto, para depois as pessoas poderem se justificar para a sociedade. Quem quiser, que rejeite”, diz o ex-líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE). Até hoje, não há previsão de votação.

Para barrar o trabalho escravo, o Senado aprovou uma PEC que desapropria terras de quem contratou funcionários em condições degradantes. Mas a PEC 438/01, do então senador Ademir Andrade (PSB-PA), teve várias tentativas de votação na Câmara desde agosto de 2004, quando foi aprovada em primeiro turno. Até agora, na fila.

Fortuna em cruzeiros novos

Outra proposta que dorme há anos nas gavetas do Congresso é a que taxa as grandes fortunas. Trata-se de uma proposta de lei complementar de 1989 feita pelo então senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP). Aprovada no Senado, dorme no plenário da Câmara desde dezembro de 2000. Pela proposta, quem tivesse uma fortuna superior a 2 milhões de cruzados novos, estaria sujeito a um imposto especial. Os valores deveriam ser atualizados para a moeda da época. O relator da proposta em plenário, deputado Fernando Coruja (PPS-SC) opinou que a taxa e o modo de cobrança devem ser feitos por meio de uma lei ordinária. Ou seja, mesmo depois de criada a lei complementar, será necessário baixar uma nova regra para começar a ser cobrado o tributo.

Outra polêmica no plenário do Legislativo é a união civil entre homossexuais, proposta em 1995 pela então deputada Marta Suplicy (PT-SP). Em 2001, os líderes não entraram em acordo sobre a votação e pediram a retirada de pauta da ideia. “A proposição também assegura a possibilidade de se inscrever como dependente em planos de saúde e direitos previdenciários”, argumentou Celso Russomano (PP-SP), em 2007, no requerimento em que pedia o desarquivamento do projeto de lei.

No Senado, o projeto de lei 140/09 quer definir o piso de médicos e dentistas em R$ 7.700 por mês. A jornada de trabalho poderá ser de 40 horas ou 20 horas semanais. Uma lei de 1961 definia que os médicos deveriam ganhar três salários mínimos (cerca de R$ 1.500), mas a Consituição proíbe usar o salário mínimo como indexador de reajustes.

“Qualquer valor de piso salarial inferior representaria, para essas categorias, um tratamento indigno e desrespeitoso com trabalhadores que levam anos para conseguir uma formação decente”, argumentou o senador Mão Santa (PSC-PI), em seu relatório na Comissão de Assuntos Sociais. O curioso é que sobre o mesmo tema tramita outro projeto de lei na Câmara. O PL 4556/94 estabelece um piso de R$ 1.337 para médicos e dentistas. O PL 1858/91 quer piso de R$ 1.100 mensais para psicólogos e jornada semanal máxima de 30 horas.

Beliche no avião

Conhecido como eterno candidato à Presidência da República, José Maria Eymael (PSC) tem uma proposta há mais de 20 anos tramitando no Congresso desde 1989, quando ainda era deputado. Ele quer que os comissários de bordo dos aviões tenham direito a poltronas e beliches para descansarem durante os voos nacionais e internacionais. 

“É indispensável propiciar número suficiente de poltronas para os comissários e relativo descanso aos demais tripulantes”, afirma Eymael na justificativa do projeto. “No caso das tripulações compostas, chega-se a até 12 horas de voo e a até 14 ou 15 horas de jornada de trabalho.”

(Escrito por Eduardo Militão e publicado no Congresso em foco).

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