21/05/2010

Horário Eleitoral Gratuito. Gratuito?

A aproximação do período eleitoral traz novamente à tona a discussão acerca do papel a ser cumprido pelas emissoras que exploram concessões no rádio e na TV aberta no Brasil. Mesmo sem questionar a baixíssima qualidade da programação oferecida à população no que se refere a seu papel de informar e formar os cidadãos brasileiros, precisamos discutir, no mínimo, os benefícios adicionais dados, por conta do horário eleitoral gratuito, aos grupos de comunicação que as controlam.
Ocorre que, além de já poderem explorar uma concessão pública capaz de gerar rios de dinheiro e amealhar inquestionável poder de influência, em todas as áreas, a cada ano eleitoral essas emissoras recebem um "mimo" disfarçado de compensação por perdas de receita. É que a legislação eleitoral permite que as emissoras de rádio e TV deduzam, do Imposto de Renda devido, 80% do que receberiam caso o período destinado ao horário gratuito fosse comercializado para propaganda comercial. Isso fará com que, somente em 2010, os cofres públicos deixem de receber cerca de R$ 900 milhões – por força das isenções tributárias previstas na lei.
Vícios da legislação e inoperância Ora, se as rádios e TVs funcionam sob o regime de concessão pública, não seria mais justo que esse horário, por ser considerado de "utilidade pública" e já estar previsto na legislação eleitoral brasileira, fosse disponibilizado para esse fim sem que o governo tivesse que fazer mais essa "gracinha" com o dinheiro que deveria ser incorporado aos cofres públicos? Certamente seria, mas nem o governo federal, nem muito menos os deputados e senadores, querem legislar sobre esse tema para não contraria os poderosos detentores da chave de controle da opinião pública no país.
É importante observar, ainda, que é muita "ingenuidade" acreditar que esse horário está sendo realmente perdido pelas emissoras (para fins comerciais), não acham? Como as próprias empresas controlam sua programação, o tempo de comerciais "perdido" naquele horário é facilmente reposto com a redução da programação própria da emissora! Quer negócio melhor do que esse?
Em resumo, por força dos vícios da legislação e da inoperância do governo federal e do Congresso Nacional, nessa e em muitas outras áreas, o povo brasileiro vai perdendo muitos "tostões" – que, nesse caso, chegam a praticamente 1bilhão.

(Escrito por Alexandre Damasceno e publicado no OI)

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