15/05/2010

Sobre representações da ABERT e ANJ

A educação brasileira não é das melhores do mundo. Prova disso são as duas representações movidas junto à Procuradoria Geral da República por parte da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), nas quais se pode encontrar um equívoco de interpretação da lei. Essas representações pedem que o Ministério Público emita um parecer sobre a atuação de empresas estrangeiras nos sites brasileiros de notícia.
Como acredito que a educação é capaz de provocar uma verdadeira revolução na sociedade, ajudarei as duas entidades explicando algo sobre o artigo 222 da Constituição Brasileira, radiodifusão e internet. Desse modo, as duas associações, representantes das macro-empresas de comunicação brasileira, poderão compreender o equívoco.

ARTIGO 222 DA CONSTITUIÇÃO
"O artigo 222 da Constituição Federal diz que a "propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País". No parágrafo 1º, há uma definição do limite de participação de capital estrangeiro: "pelo menos setenta por cento do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverá pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação"." - escrito por Jacson Segundoe publicado no OI.

RADIODIFUSÃO
"Radiodifusão é emissão e transmissão de notícias ou de programas recreativos, culturais, esportivos, musicais, etc., por meio da radiofonia, radiocomunicação e rádio, e é a radiotransmissão para recepção e uso geral do público, distinguindo-se da radiocomunicação, que se destina a estações receptoras determinadas. A sua forma mais comum consiste na difusão, pelo rádio, de programas educacionais, música, diversões, notícias, esportes, etc.
Início da radiodifusão - O aproveitamento das ondas eletromagnéticas para a transmissão de informações sonoras aconteceu no início do século XX, graças à invenção da válvula radioelétrica (triodo), criada em 1906, por Lee De Forest (1873 - 1861). A válvula triodo permite a retificação e ampliação dos sinais elétricos, viabilizando a audição de sons complexos transmitidos por ondas hertzianas. No Natal de 1906, a radiodifusão é inaugurada no mundo: De Forest e Reginald Aubrey Fessenden (1866 - 1932) irradiam, nos Estados Unidos, números de canto e solos de violino. Outras transmissões pioneiras são realizadas nos anos seguintes." - publicado no sítio Locutor.info.

INTERNET
"A Internet é um conglomerado de redes em escala mundial de milhões de computadores interligados pelo TCP/IP que permite o acesso a informações e todo tipo de transferência de dados. Ela carrega uma ampla variedade de recursos e serviços, incluindo os documentos interligados por meio de hiperligações da World Wide Web, e a infraestrutura para suportar correio eletrônico e serviços como comunicação instantânea e compartilhamento de arquivos." - publicado no Wikipédia.

CONCLUSÃO
De modo bastante singelo e humildemente preocupado com possível transtorno que o episódio possa causar na imagem da ABERT e ANJ, agradeço pela atenção de todos os profissionais envolvidos. Todos nós sabemos, cidadãos brasileiros, que seres humanos cometem equívocos, e pensar que radiodifusão e internet são a mesma coisa, pode acontecer. O artigo 222 da Constituição dispõe sobre empresa jornalística e de radiodifusão, o que certamente exclui os portais da internet, a meu humilde ver.
"Internet não é radiodifusão e qualquer tentativa de estender características regulatórias da radiodifusão para a rede é um truque meramente retórico",opina o jornalista e diretor do Laboratório Brasileiro de Cultura Digital Rodrigo Savazoni.

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