Senado derruba Cotas Raciais

Matéria foi aprovada pela manhã na CCJ e, por acordo de líderes, chegou rapidamente ao plenário para ser aprovada, por aclamação, sem voto...

Matéria foi aprovada pela manhã na CCJ e, por acordo de líderes, chegou rapidamente ao plenário para ser aprovada, por aclamação, sem votos contrários. O regime de cotas para acesso à universidade, porém, foi retirado do texto
Fábio Góis
Depois de acordo de líderes, o Senado aprovou no início da noite desta quarta-feira (16), sob aplausos, o Estatuto da Igualdade Racial, que estava em tramitação há mais de sete anos no Congresso. A matéria, cuja análise foi adiada em dezembro de 2009 por senadores, foi apreciada em sessão extraordinária e seguiu direto para a sanção presidencial. A rapidez do procedimento foi fruto de um pedido de urgência assinado pelas lideranças. 
A matéria, que foi aprovada na Câmara em 9 de setembro do ano passado, foi aprovada mais cedo, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e encaminhada em regime de urgência ao plenário. Depois de ler a inclusão na pauta, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou o acordo e submeteu a proposta aos senadores, que a acataram em votação simbólica (sem registro de votos e em proclamação oral pelo presidente da sessão).
O texto do estatuto recebeu modificações protocolares que não provocam retorno à Casa de origem (Câmara). Foi operada na matéria apenas supressão de artigos, em negociação que envolveu o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do texto no colegiado, e Paulo Paim (PT-RS), de maneira a atender a demandas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de movimentos que defendem causas raciais.
A principal polêmica do texto foi a retirada da previsão do sistema de cotas. Demóstenes Torres, contrário à ação afirmativa, alega que a intenção é fazer com que o estatuto não seja contestado judicialmente. Além de retirar a obrigatoriedade de o governo federal incentivar instituições públicas e privadas de ensino superior a incluir alunos negros em seus programas de pós-graduação, o relator decidiu derrubar a prioridade no acesso da população negra às instituições federais de ensino técnico de nível médio e superior.
Outro ponto polêmico excluído do texto, por meio de emendas de redação, foi a menção das expressões "raça", "racial" e "étnico-raciais". O relator justificou sua iniciativa afirmando que "geneticamente, raças não existem". Para Demóstenes, ao se ater ao "mito da raça", o Estado brasileiro, por meio do estatuto, estaria ajudando a fomentar no seio da sociedade – e não a desconstruir – "a falsa ideia de que raças existem". O senador goiano alegou ainda que, para a ciência, não há raça dessa ou daquela cor, mas a humana.

(Publicado no Congresso em Foco)

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