24/06/2010

STF julga concessões de TV

O Supremo Tribunal Federal deve julgar hoje uma ação interposta pelo PSol que propõe uma mudança radical na distribuição dos canais de televisão do país. O partido advoga que com a entrada em vigência da televisão digital, seria necessário fazer uma licitação para redistribuir todos os canais, já que a TV Digital seria um novo serviço, e não uma continuidade do anterior. A Procuradoria-Geral da República, instada a se manifestar sobre o tema, concordou com a tese do partido. 

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