17/09/2010

MPF acusa TV Globo e Clube dos 13 de concorrência desleal

Pergunto: é isso que chamam de liberdade de imprensa?

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer esta semana acusando a TV Globo e o Clube dos 13 de prática desleal de concorrência na negociação dos contratos de transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol, informou o site da entidade.
 

Num processo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a emissora e a entidade que reúne os maiores times de futebol do Brasil são acusadas de impedir o acesso de novas empresas ao mercado. Para o MPF, a Globo deve ser condenada por se unir à TV Bandeirantes para cobrir uma proposta feita pelo SBT, por influenciar diretamente a venda dos direitos e atuar de maneira anticompetitiva ao exigir a preferência na renovação dos contratos, diz o Terra. O MPF também afirma que a emissora desrespeitou o artigo da Constituição Federal segundo o qual “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

Já o Clube dos 13 é acusado de executar contratos sob regime de exclusividade. Muitas empresas de televisão reclamam que a entidade dá preferência à Globo na hora de negociar os direitos, diz o site R7, da Rede Record. A Globo e o Clube dos 13 alegaram que não há danos à concorrência. A emissora defende que a cláusula de preferência não impede que outras empresas tentem comprar os direitos a cada renovação de contrato, diz o MPF.

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