17/09/2010

Polícia fecha "xerox" no Rio de Janeiro

Caros leitores, quero expor algo muito sério, em poucas linhas, para que o assunto se espalhe. Primeiro, vou colocar uma notícia absurda. Depois, uma breve explicação, mostrando o motivo de ser absurda. A notícia:


"Uma operação da Polícia Civil no campus da Praia Vermelha, na noite do último dia 13, causou espanto na comunidade acadêmica. Movidos por uma denúncia anônima de violação a direitos autorais, os policiais foram a uma loja copiadora da Escola de Serviço Social, apreenderam todo o acervo (inclusive as pastas com o material pedagógico deixado pelos professores daquela Unidade) e detiveram o proprietário da copiadora, que foi encaminhado para a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), na Lapa. O rapaz, identificado apenas como Henrique, foi indiciado e responderá ao processo em liberdade." - Para mais detalhes, clique no título da notícia.

Agora, coloco aqui o motivo desta notícia ser absurda e descabida.

"Na educação, temos a questão dos direitos autorais. Por exemplo: os centros acadêmicos que estão sendo processados, com os postos de xerox fechados, porque os alunos tiram cópias de livros. Destaco que esse tipo de cópia, pela nossa lei, não é crime, mas a Associação Brasileira de Direitos Reprográfi cos (ABDR) diz que é. Do confl ito, resultaram ações que fecharam esses locais de cópias e algumas ações judiciais contra os alunos (centros acadêmicos), prejudicando o acesso ao conhecimento." - Trecho do artigo Fim de Um Tempo escrito por Luiz Fernando Moncau, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, pelo menos até 2007, quando foi publicado. 

A publicação em questão é a Coletânea Cultura e Pensamento e pode ser baixada clicando AQUI. O link para a página explicativa da edição está AQUI.

Ao ler o Retweet da Denise Bottmann, lembrei de ter lido esse artigo. Poderíamos tentar fazer contato com este advogado para que ele possa nos dar mais detalhes sobre a questão. Conto com a ajuda de vocês, leitores.

2 comentários:

  1. acho que tem que reagir mesmo. não adianta a diretora invocar a autonomia universitária, que é um pau de dois bicos. a lda prevê o crime de contrafação, sim, e por isso a proposta de revisão da lda, entre outras graves questões, é tão séria, importante e urgente. sugiro que busquem o apoio de moncau, que deve ter algum argumento jurídico para fazer frente ao que é previsto pela lda.

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  2. Ai que absurdo!! A lei ta contra a disseminação do conhecimento!!
    País de merda

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