15/09/2010

TV completa 60 anos mas segue desregulada

Neste sábado (18/9) a televisão completa 60 anos de atividades no Brasil. Tudo começou por obra e graça do visionário Assis Chateaubriand, então controlador dos Diários Associados, à época o mais poderoso grupo brasileiro de mídia, dono de uma rede de jornais, revistas, agência de notícias e de propaganda, e emissoras de rádio a cobrir praticamente todo o país.
  
A pioneira TV Tupi começou a operar em São Paulo, em 1950. [No velho fragmento de um filme de 16mm exibido abaixo, captado no dia da inauguração, Assis Chateaubriand aparece por um átimo, de terno branco, discursando.


De lá para cá o meio televisão só fez ampliar a presença no Brasil, sobretudo a partir da decisão estratégia dos primeiros governos do regime imposto em 1964 no sentido de integrar o país por microondas, então uma tecnologia avançadíssima. Se a iniciativa tinha fortes implicações nas políticas de segurança nacional, prioritárias naquele momento, por outro lado suscitou um salto notável nas telecomunicações brasileiras. 

A TV Globo já estava constituída e iniciava sua expansão nacional com base na infraestrutura disponível. A emissora havia sido instalada no Rio, em 1965, e o Jornal Nacional, primeiro telejornal transmitido em rede nacional, estreou em 1º de setembro de 1969, apresentado por Hilton Gomes e Cid Moreira. "O Jornal Nacional da Rede Globo, um serviço de notícias integrando o Brasil novo, inaugura-se neste momento: imagem e som de todo o Brasil", disse Gomes, na abertura do programa.

Dali em diante, para resumir ao exagero uma história de sessenta anos, o que se viu foi a transformação da televisão em mídia hegemônica no país, presente na quase totalidade dos lares brasileiros.

Pauta ausente
Cresceu e – malgrado ser uma concessão pública – converteu-se em negócio muito lucrativo, tanto do ponto de vista material como simbólico. A televisão vende produtos, dita comportamentos, produz cultura, pode pautar o debate público, eleger políticos e assassinar reputações. E se no Brasil estabeleceu um padrão de qualidade formal reconhecido internacionalmente, de outra parte não se tem aqui possibilidade alguma de comparação com os níveis de regulação a que esta mídia está submetida na maioria dos países democráticos. As normativas atinentes à televisão expressas na Constituição promulgada em 1988, em especial as consignadas no Artigo 221, até hoje esperam por regulamentação.

A televisão brasileira chega aos sessenta anos carregando o DNA do seu fundador, Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Melo (1892-1968), jornalista e empresário a quem sempre foi simpática a ideia de que os fins justificam os meios. Assim ele construiu um império. Saiu de cena, mas a mídia que implantou gerou novos impérios, vitaminados pelos anos do "milagre brasileiro", pela vocação ao monopólio e por uma legislação sempre condescendente. 

A propriedade cruzada dos meios de comunicação no Brasil é uma festa, a regulação nessa área ou é anacrônica ou inexiste. Um tema, aliás, ausente do discurso dos principais candidatos às eleições deste ano. E da imprensa que cobre a campanha eleitoral.

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