Obstáculos aos direitos humanos no Brasil

O Brasil é o país mais atrasado do Cone Sul quando o assunto é direitos humanos. Enquanto Argentina, Chile e Uruguai já condenaram centenas ...

O Brasil é o país mais atrasado do Cone Sul quando o assunto é direitos humanos. Enquanto Argentina, Chile e Uruguai já condenaram centenas de agentes do Estado que perseguiram, sequestraram, torturaram e assassinaram milhares de ativistas de esquerda durante os anos de chumbo, aqui nenhum repressor sentou no banco dos réus.

O máximo que se conseguiu até agora foi uma sentença da Justiça paulista reconhecendo publicamente o ex-comandante do DOI-Codi de São Paulo, Carlos Alberto Brilhante Ustra, como torturador. A sentença, no entanto, é apenas declaratória, não tem desdobramento penal. E ele continua solto.

A diferença na condução das questões ligadas aos direitos humanos pelo Brasil e por seus vizinhos é abissal. Na Argentina, por exemplo, já ocorreram mais de 700 julgamentos de militares com condenações, inclusive, à prisão perpétua.

Mas qual seria o motivo de tanta benevolência por parte do Estado brasileiro para com seus criminosos de farda? A chave para o enigma deve ser procurada no baú de empresários que financiaram o golpe e sustentaram ditadura durante mais de duas décadas.

Praticamente todas as empresas envolvidas com a repressão continuam atuando no mercado. Agora não mais financiando os fios elétricos que descarregavam voltagem no corpo dos “subversivos” nos anos 60 e 70. Os tempos são outros. Uma demão de verniz conferiu a um passado sombrio o brilho da plasticidade democrática.

Esses empresários continuam doando polpudas quantias, mas agora na forma de contribuição declarada ou de recursos não contabilizados, como é conhecido popularmente o famoso caixa dois das campanhas eleitorais.

Paralelamente à atividade econômica que continuaram desenvolvendo, se converteram nos grandes timoneiros do rumo político do país. Como se sabe generosidade tem limites. E apoio é via de mão dupla: pressupõe contrapartida. Lógico supor, então, que uma das imposições a seus financiados é para que estes impeçam qualquer possibilidade de envolvimento de seus nomes e da suas empresas em escândalos dessa magnitude.

Não é difícil imaginar o desgaste, que uma revelação dessa envergadura, provocaria na imagem de seus produtos. “Fica difícil justificar. A Folha perdeu leitores quando falou em ditabranda. Quando os empresários dão dinheiro (para campanhas políticas), estão dizendo: ‘limpa minha barra, senão não dou mais’. A lógica da rede de cumplicidade é essa. É um cala boca”, ressalta Ivan Seixas, representante do Fórum de Ex-Presos Políticos.

Cumplicidade

“A ditadura montou essa rede de cumplicidade quando montou a caixinha para a repressão”, frisa. Ivan destaca a Folha de S. Paulo, Rede Globo, o Grupo Ultra, Pão de Açúcar e as empreiteiras Camargo Correa e Andrade Gutierrez, como algumas das companhias que contribuíram com a repressão. “Essas empresas deram grana. Se o torturador Ustra sentar no banco dos réus vai alegar que, além de cumprir ordens, foi financiado por empresários”, destaca o ex-preso político.

Por isso, é tão difícil se fazer justiça no Brasil. Por isso, o Plano Nacional de Direitos Humanos, o PNDH 3, sofreu um ataque tão virulento dos setores mais conservadores da sociedade. Por isso, Nelson Jobim desfigurou o projeto da Comissão da Verdade. Por isso, ele é contra a abertura dos arquivos militares. Por isso, o ministro da Defesa trabalhou e trabalha contra a revisão da Lei de Anistia. Por isso, fez de tudo para evitar a condenação do Brasil na Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por violações praticadas por militares torturadores. Por isso, é tido como o artífice da trama urdida para emperrar a execução da sentença da Justiça Federal, que determina a localização dos restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia.

Currículo ilibado na Defesa dos interesses contrários à dignidade humana é passaporte carimbado para a permanência no cargo de um governo que não tem interesse em acertar as contas com o passado. Corre nos bastidores que Jobim teria permanecido no cargo, porque Lula teria bancado seu nome junto à presidente Dilma.

“Eu tenho absoluta certeza de que foram ordens, recomendações, como se queira chamar, do Lula. O recado é: mantenha a mesma política de empurrar (os direitos humanos) com a barriga”, frisa Angela Mendes de Almeida, coordenadora do Observatório das Violências Policiais – PUC-SP.

Verdade

Essa não foi a primeira vez que Lula deu respaldo a Jobim. Na queda de braço que travou com o colega Paulo Vanucchi sobre o PNDH 3, também contou com a anuência do ex-presidente da República, o que obrigou Vanucchi a recuar. O ex-preso político e primo de militante assassinado sob tortura pela ditadura teve de engolir as alterações propostas ao texto original.

O PNDH incorporou as reivindicações apresentadas por Jobim para acalmar a caserna e os empresários. A Comissão da Verdade, que o ministro da Defesa prefere chamar de comissão da conciliação, agora irá investigar os dois lados. Pela nova redação, o projeto do Executivo encaminhado ao Congresso Nacional substitui a expressão “repressão política“ por ”conflitos políticos”, o que na prática significa que as vítimas dos militares torturadores também serão investigadas. O período a ser analisado também foi ampliado para os anos de 1946 a 1988, para descaracterizar uma investigação dos anos de chumbo.

“Nós já fomos processados e condenados. Respondemos na Justiça Militar. Nossa verdade está mais do que esclarecida. Agora, queremos esclarecer os atos de atrocidade cometidos pela repressão”, critica a representante da Comissão de Mortos e Desaparecidos de São Paulo, Maria Amélia Teles, a Amelinha.

“É uma comissão condenada ao fracasso. E não sou só eu que digo isso. Especialistas latinoamericanos afirmam que se o projeto for aprovado desse jeito, com os militares participando dessa comissão, já nasce fracassado”, enfatiza Victória Grabois, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM) do Rio de Janeiro.

“Será uma comissão da mentira. Tenho muito medo que outra história oficial seja produzida. Não podemos engolir essa proposta”, completa a presidente do GTNM do Rio de Janeiro, Cecília Coimbra.

“O que gera essa situação de desconfiança, dúvida, indignação?”, questiona a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, para na sequência responder: “O fato de até hoje o Estado não ter conseguido resgatar e oferecer às famílias a verdade sobre o que aconteceu com seus entes queridos. Enquanto não chegarmos a isso, todos nós não teremos tranquilidade”.

Maria do Rosário considera a abertura dos arquivos militares peça-chave para a elucidação dos fatos. “É um desafio importantíssimo. É preciso localizá-los. O principal aspecto para a abertura desses arquivos será o de possibilitar a localização dos restos mortais dos desaparecidos. Por isso, a Comissão da Verdade e da Memória será importantíssima”, destaca.

Reação

Apesar de o projeto que criará a Comissão da Verdade ter sido modificado para atender às reivindicações dos militares linha-dura e empresários que contribuíram com a repressão, a peça não saiu da gaveta da presidência da Câmara dos Deputados, na última legislatura, quando o vice-presidente da República, Michel Temer, ainda presidia a Casa.

A maioria dos parlamentares, que tem suas candidaturas financiadas por empresas que estiveram associadas à repressão, não querem se indispor com seus financiadores. Além disso, muitos desses parlamentares também foram peças-chave na sustentação da repressão. Vários deles integraram, inclusive, as fileiras do partido da ditadura, a Aliança Renovadora Nacional (Arena). É o caso do presidente do Congresso, José Sarney, que além de ter presidido a Arena, foi governador do Maranhão e senador por duas legislaturas pelo partido.

A derrota da revisão da Lei de Anistia, que indultou os agentes das forças repressivas, faz parte dessa rede intrincada. A decisão contrária à alteração do texto, não teve só a imposição do Supremo Tribunal Federal (STF), contou também com a empenhada atuação da Advocacia Geral da União (AGU).

E a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Brasil no final do ano passado por violações cometidas por militares durante a ditadura, corre o risco de não sair do papel.

Na prática, a decisão da Corte permite que a Lei de Anistia seja revista. E apesar da posição favorável da ministra Maria do Rosário pelo seu cumprimento: “Sentença a gente não discute, cumpre”, sua efetivação está longe de ocorrer.

O acolhimento deve ser do Estado, em suas três esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, mas a tendência é de que isso não ocorra. “No que cabe ao Executivo acho que devemos cumprir, mas nós não temos ingerência sobre os outros poderes”, adverte a ministra.

A luta pelo cumprimento da sentença da OEA será mais uma das muitas batalhas que as entidades defensoras dos direitos humanos deverão travar para que a justiça seja feita.

Ao que tudo indica, o atual governo manterá a linha da gestão anterior, de não mexer com o passado. “O Executivo não tenciona rever a Lei de Anistia. Faço questão de dizer isso”, antecipa a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, à reportagem de Caros Amigos.

“Pessoalmente, concordo com a visão de que essa lei estabeleceu e manteve injustiças, porque a violência do Estado não foi responsabilizada. Mas avalio que não é possível pensar em direito à verdade e à memória, se pensarmos em modificar a Lei de Anistia. Não vejo essa possibilidade. Sinceramente, o Executivo não tenciona por sua revisão”, ressalta Maria do Rosário.

A ministra considera, no entanto, que as violações aos direitos humanos que ocorrem ainda hoje no Brasil se devem ao passado repressivo que o país enfrentou. “A tortura que permanece dentro dos presídios, das casas de tratamento psiquiátrico e instituições fechadas para adolescentes se constitui como prática da ditadura. Os apenados de hoje são vítimas da tortura desse período.”

Contradição

O ex-deputado federal José Genoino vai integrar o staff do Ministério da Defesa. “O ministro Nelson Jobim está cumprindo um papel importante”, frisa, ao ser questionado sobre a contradição de assumir cargo de confiança de um ministro que atua contra a defesa dos direitos humanos.

“É um escândalo, mas tem a ver com a trajetória recente dele. Deu o passo para o lado de lá”, critica Angela Mendes de Almeida. Genoino já foi condecorado pelo Exército, pela Marinha, Aeronáutica e pelo próprio Ministério da Defesa.

“Aceitei as medalhas, não me cabe questionar quem as concedeu”, diz. A medalha do Pacificador, do Exército, também foi concedida a quem o perseguiu no Araguaia.

*****

Jobim atua para não apurar verdade sobre o Araguaia

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, é persona non grata entre ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos da ditadura. Todos o identificam como braço direito e fiel escudeiro dos militares que se envolveram na repressão a ativistas de esquerda durante os anos de chumbo.

A repulsa dos representantes de entidades de defesa dos direitos humanos não é gratuita, tem embasamento. Desde que assumiu a pasta da Defesa, em 25 de julho de 2007, o gaúcho de Santa Maria se converteu na principal voz da Esplanada dos Ministérios na defesa da não punição para os crimes de tortura e assassinato cometidos por militares nos anos 1960 e 1970.

A lista de episódios em que o Ministro da Defesa se envolveu para preservar os interesses dos militares linha-dura é extensa. O caso mais recente envolve a Advocacia Geral da União no imbróglio.

Em 30 de agosto de 2010, o coordenador geral de Ações Estratégicas da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, o advogado Carlos Henrique Costa Leite, encaminhou petição à juíza da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, Solange Salgado, solicitando que fosse juntado à sua sentença, que determina a abertura dos arquivos militares referentes à Guerrilha do Araguaia para a localização dos restos mortais dos combatentes assassinados pela repressão, o ofício nº 9825/CONJUR/MD-2010, de 19 de agosto, da consultoria jurídica do Ministério da Defesa, que levanta a suspeita de que desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia estariam vivos.

O ofício em questão é assinado pelo consultor do Ministério da Defesa e coordenador geral do Grupo de Trabalho Tocantins, Vilson Marcelo Malchow Vedana, e foi encaminhado à procuradora Regional da União da 1ª Região, Ana Luisa Figueiredo de Carvalho. No texto, ele informa que pesquisadores do Grupo que coordena chegaram à conclusão de que os guerrilheiros Antonio de Pádua Costa, Áurea Eliza Valadão, Dinalva Conceição Teixeira, Helio Navarro e Luiz René da Silveira e Silva estariam vivos.

No texto também é formalizado o pedido de buscas dos “mortos-vivos”. “Considerando que esclarecer a situação desses desaparecidos que ainda estariam vivos afeta diretamente a execução da sentença proferida nesta ação. E considerando também que o GTT não possui estrutura para realizar uma investigação desse porte, entende que é adequado para esse fim o acionamento do Departamento de Polícia Federal.”

Meses antes de assinar o ofício direcionado à procuradora da República, o consultor Vedana foi agraciado com a insígnia da Ordem do Mérito da Defesa no grau de comendador. A Ordem do Mérito é a mais alta condecoração concedida, pelo Ministério da Defesa, àqueles que prestam relevantes serviços às Forças Armadas.

A reportagem da Caros Amigos apurou que Jobim teria articulado a estratégia para atrapalhar a execução da sentença judicial. Dois ex-comandantes das forças de repressão no Araguaia, o tenente-coronel Lício Maciel e o coronel Sebastião Curió já haviam, inclusive, prestado depoimento à juíza.

A sentença expedida por Solange Salgado é clara. Decide pela “quebra de sigilo das informações militares relativas a todas as operações realizadas no combate à Guerrilha do Araguaia”. O texto acrescenta, ainda, que deverão ser informados os locais onde estão sepultados os corpos dos guerrilheiros, além de fornecer detalhes para a lavratura dos atestados de óbito.

A União também terá de apresentar “todas as informações relativas à totalidade das operações militares relacionadas à Guerrilha, incluindo-se entre outras, aquelas relativas aos enfrentamentos armados com os guerrilheiros, à captura e detenção dos civis com vida, ao recolhimento de corpos de guerrilheiros mortos”.

A ação julgada procedente pela juíza Solange, em 2003, foi impetrada 21 anos antes, em 1982, pelos familiares dos guerrilheiros mortos no Araguaia, conta Victória Grabois, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM) do Rio de Janeiro, que perdeu o pai, Mauricio Grabois, o irmão, André Grabois, e o companheiro, Gilberto Olimpio, no ataque militar à Guerrilha.

Essa mesma ação serviu de base para a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Estado brasileiro em dezembro do ano passado, pelo desaparecimento e pela morte de 70 guerrilheiros do Partido Comunista do Brasil (PC do B), que pegaram em armas para combater a ditadura entre os anos de 1972 e 1974 na região do Araguaia.

Ao contrário do que seria razoável supor, o governo Lula não acatou a sentença da justiça brasileira e recorreu de sua decisão. O recurso, no entanto, foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça, que manteve a decisão da primeira instância.Em 2007, a sentença transitou em julgado, e entrou em fase de execução, que na prática significa que o Estado é obrigado a cumprir a sentença.

“Que se oficie, com urgência, ao Sr. Ministro da Defesa, para que designe dia, hora e local, até o dia 15 de dezembro do ano em curso, a fim de realizar-se audiência solene, com os membros do juízo colegiado da Sexta Turma do TRF, a fim de proceder-se à instalação dos trabalhos judiciais de quebra dos arquivos da Guerrilha do Araguaia”, frisa o relatório que nega acolhimento ao recurso interposto pela União para tentar reverter a decisão judicial.

O documento enfatiza que se trata de manter o cumprimento em julgado “sob a pena de busca e apreensão dos aludidos documentos, sem prejuízo da multa coercitiva, já estabelecida na sentença e apuração da responsabilidade criminal de quem resista às determinações mandamentais do julgado”.

Manobra

A manobra de 180 graus levada a cabo pelo governo federal, por meio do Ministério da Defesa, ao levantar a hipótese da existência de mortos-vivos do Araguaia, pretende atrasar o trâmite da execução ao desviar o foco dos trabalhos. A localização dos hipotéticos guerrilheiros que estariam vivos protela, pelo menos neste primeiro momento, a execução da sentença judicial, que determina a abertura dos arquivos militares para a localização dos guerrilheiros mortos.

A artimanha governamental coloca em xeque, inclusive, a lei 9.140/95, que reconhece a morte de todos os desaparecidos com atuação política no período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, ao lançar uma cortina de fumaça para atrapalhar a elucidação dos fatos.

“Não temos nenhuma informação que nos faça questionar uma condição que o Estado brasileiro já reconheceu em 1995. Meu posicionamento é o da lei 9.140”, enfatiza a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

“A Polícia Federal não aceitou fazer investigações (sobre os ‘mortos-vivos’). Essa questão deve ser superada. Não acho razoável falarmos de pessoas vivas, não há nenhuma indicação real. É um desrespeito muito grande. Não é adequado dar sequência a essas especulações”, completa a ministra.

Maria do Rosário tem razão em não admitir que se desrespeite a memória dos mortos e se tripudie sobre a dor de suas famílias. Mas o processo que tenta fazer da lei que reconheceu a condição de mortos aos desaparecidos políticos letra morta, parece vir em gestação há algum tempo.

Em julho de 2009, o jornalista Hugo Studart, publicou informações em um jornal paulista de grande circulação, em que aponta os guerrilheiros Antonio de Pádua Costa, Hélio Navarro e Luiz René da Silveira e Silva como sobreviventes do Araguaia.

Segundo Studart, os três foram poupados pelos militares e receberam novas identidades. Hélio Navarro, ainda de acordo com ele, estaria vivo e teria trabalhado em uma multinacional francesa em São Paulo. O jornalista não informa, no entanto, os motivos que teriam levado os militares a pouparem a vida dos guerrilheiros.

“De uns tempos para cá começaram a aparecer essas histórias para desvirtuar o foco da decisão judicial e da sentença da OEA, ambas em nosso favor. Para mim, são informações plantadas por militares com o propósito de confundir as investigações”, frisa Elisabeth Silveira e Silva, irmã do guerrilheiro Luiz René da Silveira e Silva, acusado de ser um dos mortos-vivos da Guerrilha do Araguaia.

Beth Silveira, como é conhecida a ativista do Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM) do Rio de Janeiro, considera que os responsáveis pela violação dos direitos humanos “vão fazer de tudo para que a verdade não venha à tona”. Ela tem cópia de um documento da Marinha que atesta a morte de seu irmão.

A militante de direitos humanos conta que o irmão não teria nenhum motivo para não procurar a família caso estivesse vivo. “Sabíamos que ele ia para uma atividade guerrilheira, não era clandestino. Ele não saiu brigado com a família, nada impedia sua volta”, ressalta. Segundo Beth, enquanto esteve no Araguaia, Luiz René escreveu três cartas para a mãe. “Ele dizia que estava muito feliz.”

Em relação à acusação feita por Studart contra Hélio Navarro, Victória Grabois esclarece que o guerrilheiro assassinado no Araguaia é vítima de uma sórdida difamação. “Quando a avó do Hélio morreu, deixou um terreno no subúrbio do Rio de Janeiro, que era alugado para o Carrefour. O Hélio entrou na herança. A mãe dele, dona Carmem, chegou a abrir uma conta no Banco do Brasil para depositar o dinheiro da venda desse terreno, queria deixar um patrimônio para o filho. Sabe como é coração de mãe, no fundo tinha a esperança de que um dia ele voltasse. Por isso, fazia, inclusive, a declaração de Imposto de Renda dele.

O jornalista Hugo Studart, que acusa Navarro e os outros dois guerrilheiros de serem mortos-vivos, integra o Grupo de Trabalho Tocantins (GTT), criado pelo Ministério da Defesa em 29 de abril de 2009. Segundo texto na página do sítio do Ministério da Defesa na internet, a criação do Grupo visa dar resposta à sentença proferida pela juíza federal, que determinou a localização dos restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia.

Em quase dois anos de trabalho, o Grupo montado pelo ministro Jobim não identificou um único cadáver. Mas apesar de não ter avançado um milímetro na elucidação dos fatos, o Grupo de Trabalho Tocantins consumiu, entre os anos de 2009 e 2010, R$ 4.615.178,19 com despesas de operação.

“O Grupo de Trabalho Tocantins quer esquecer a guerrilha até no nome. A guerrilha ocorreu no Araguaia, então deveria ser Grupo de Trabalho Araguaia, e não Tocantins. Querem apagar o que aconteceu lá durante a ditadura”, critica Laura Petit da Silva, da Comissão de Mortos e Desaparecidos de São Paulo. Ela perdeu três irmãos no Araguaia, Maria Lúcia Petit da Silva, Jaime Petit da Silva e Lúcio Petit da Silva.

A preocupação de Laura faz sentido. O Estado de Tocantins nem existia à época da Guerrilha do Araguaia. A região onde os guerrilheiros do PCdoB se instalaram ficava na confluência dos Estados do Pará, Maranhão e Goiás. Tocantins surgiu no período da redemocratização. Sua fundação ocorreu em 5 de outubro de 1988 prevista nos atos das disposições transitórias da Constituição de 1988, a partir do desmembramento do Estado de Goiás.

Dos 70 guerrilheiros assassinados no Araguaia, apenas dois tiveram seus restos mortais identificados até hoje: Maria Lúcia Petit da Silva e Bérgson Gurjão. Os outros continuam a engrossar a lista de desaparecidos políticos da ditadura.

A localização das duas ossadas foi fruto da persistência das famílias. Maria Lúcia foi morta em 1972, durante a primeira incursão dos militares na região. “Nessa fase, (as forças repressivas) ainda estavam enterrando os corpos no cemitério”, conta Laura. A ossada de Maria Lúcia foi encontrada no cemitério de Xambioá, em 1991. As informações de moradores da região foram fundamentais para a localização dela.

“Encontraram o corpo da Maria Lúcia, mas o legista Badan Palhares não quis fazer a identificação porque o Romeu Tuma, que era da Polícia Federal, deu orientação para não mexer com a questão do Araguaia”, revela Laura. Apenas em 1996, cinco anos após a localização da ossada e de muita pressão de familiares, Maria Lúcia Petit da Silva foi identificada.

Os restos mortais de Bérgson também haviam sido encontrados, em 1991, junto com os de Maria Lúcia, mas aguardaram até 2009, para ser identificados. Dezoito anos de longa espera para os familiares. “Se a identificação tivesse ocorrido lá atrás teria poupado muito sofrimento para a família”, enfatiza Laura.

“O governo brasileiro jogou de uma forma muito oportunista na identificação do Bérgson. Ele só foi identificado quando a ação da OEA estava prestes a ser julgada. Foi para mostrar serviço para a OEA.

Pelo menos o Bérgson teve um enterro digno”, denuncia Maria Amélia Teles, a Amelinha, da Comissão de Mortos e Desaparecidos de São Paulo.

Até hoje, apenas cinco desaparecidos da ditadura, de uma lista de 136 nomes, foram identificados. Além de Maria Lúcia e Bérgson, foram encontrados em 1991, na vala clandestina do cemitério de Perus, em São Paulo, as ossadas de Denis Casemiro, Flávio de Carvalho Molina e Frederico Eduardo Mayr.

‘É muito pouco, muito pouco. Assumo que é muito pouco”, reconhece a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. A reportagem da Caros Amigos solicitou entrevista com ministro Nelson Jobim, mas a assessoria do Ministério da Defesa não deu retorno.

(Reportagem de Lúcia Rodrigues, publicada na revista Caros Amigos)

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