Quais os interesses por trás do Ecad?

Escrito por Leandro Uchoas Na atual crise do Ministério da Cultura (MinC) sob comando de Ana de Hollanda, muitos talvez sejam os pontos em c...

Escrito por Leandro Uchoas
Na atual crise do Ministério da Cultura (MinC) sob comando de Ana de Hollanda, muitos talvez sejam os pontos em conflito. O maior deles, entretanto, talvez seja o direito autoral. Como fartamente noticiado, a gestão anterior, de Juca Ferreira, deixou pronto um projeto de lei do setor para ser votado pelo Congresso Nacional. O texto já fora amplamente discutido, ficara quatro meses em consulta pública, e já passara pela Casa Civil. Ana segurou o projeto, alegando não ser o momento oportuno para apresentá-lo.

Há muitos elementos para explicar o recuo. Entretanto, um deles é central, e diz respeito ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad. Responsável por coletar e repartir os recursos para os autores, o órgão está no centro da polêmica. Uma análise profunda da movimentação do escritório revela os interesses nem sempre nobres por trás de sua atuação.

O Ecad é uma sociedade civil de natureza privada. Foi criado em 1973 para organizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais, até então pulverizada em diversas associações, com fluxo caótico e confuso. Na época, foi criado também o Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA) para fiscalizá-lo. Este órgão, entretanto, foi extinto em 1990, pelo presidente Fernando Collor. Alegava-se que estava corrompido, e que era preciso criar outro sistema de fiscalização – que jamais foi criado. A lei de Direitos Autorais deixada pelo MinC anterior estabeleceria um mecanismo de fiscalização.

Entretanto, a atual gestão dá seguidos sinais de que discorda da necessidade de que o Ecad seja fiscalizado. “Em toda sociedade de gestão coletiva do mundo, há fiscalização. Isso é um escândalo. É como se déssemos ao Bradesco o direito de receber todos os salários de funcionários públicos do Brasil, cobrando o que quiser, sem fiscalização. A gente confia no Bradesco?”, indigna-se o músico Tim Rescala, da organização de artistas Terceira Via.

“Sem fins lucrativos”

O Ecad é administrado por dez associações. Por lei, seria uma entidade “sem fins lucrativos”. Em 2010, arrecadou nada menos do que R$ 432,9 milhões, e distribuiu aos artistas R$ 346,5 milhões. Isso significa que a diferença – volumosos R$ 86,4 milhões – teriam sido utilizados para cobrir despesas administrativas. Foram beneficiados 87.500 artistas, de um total de mais de 350 mil filiados (75% dos autores, portanto, não receberam nada). A justificativa do Ecad, nesse caso, é que os 87.500 são os únicos que criam e interpretam obras musicais com potencial econômico. Das obras contempladas, quase um quarto são estrangeiras. Para entender esses dados, é preciso fazer um raio-x minucioso na estrutura do órgão. Entre as dez associações que o administram, duas comandam praticamente sozinhas o processo. A Associação Brasileira de Música e Arte (Abramus) e a União Brasileira de Compositores (UBC) têm, juntas, 29 dos 37 votos da assembleia decisória (78,4%).

Quem é quem?

O crescimento da Abramus é recente, e deu-se a partir da migração de gravadoras e editoras para ela. Compõem a associação as multinacionais Warner, Universal, EMI – o que explica a defesa de interesses internacionais pelo Ecad. É comandada pelo advogado e músico Roberto Melo, que criou uma associação apenas para combater a reforma do direito autoral, o Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA). Em 2010, apoiou José Serra (PSDB) nas eleições presidenciais. Roberto teria declarado que assumiria o MinC num eventual governo tucano. O músico Danilo Caymmi é diretor. As associações teriam a estratégia de utilizar figuras carismáticas da música brasileira como porta-voz.

Na UBC, o presidente é Fernando Brant, parceiro de Milton Nascimento em alguns de seus maiores sucessos. Abel Silva, Sandra de Sá e Ronaldo Bastos também integram a diretoria. A Sony é uma das multinacionais que a compõe.

O controle da UBC está na figura de José Antônio Perdomo, que já comandou o Ecad praticamente sozinho (ainda é a principal referência). Três meses antes de Brant assumir a presidência, o estatuto foi mudado, concedendo poder ao cargo que seria ocupado por Perdomo. A UBC representa o repertório musical dos EUA e da Inglaterra. Brant é amigo de faculdade de Hildebrando Pontes, o polêmico advogado ligado ao Ecad que presidiu a CNDA. Hildebrando teria sido cogitado para assumir a Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC. Mas com a pressão dos movimentos sociais, Márcia Regina Barbosa, que trabalhou com ele no CNDA, assumiu. Há, ainda, uma terceira associação, a Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socinpro), com apenas três votos na assembléia. É presidida pelo advogado Jorge Costa.

Sem democracia

No Ecad, há três associações que não têm direito a voto. Não por coincidência, chegaram a fazer denúncias contra o órgão no passado. “Já tentaram sobreviver sem ele, mas não conseguiram, porque é um monopólio”, explica Tim. No passado, para se estabelecer o voto societário, havia três critérios: número de associados, representatividade do repertório, e recebimento econômico. Com o tempo, apenas o último prevaleceu. A sociedade que arrEcadar mais em um ano, vai mandar mais no ano seguinte. A UBC e a Abramus arrEcadam, juntas, quase 80% do total. Isso acontece porque são as entidades onde estão as editoras multinacionais. Entre elas a EMI, a maior editora do planeta. Elas pautam seus interesses por meio desses mecanismos.

Metade do repertório da UBC é de música estrangeira. Em 2005, por exemplo, representava 15% do repertório do Ecad. Em 2009, essa participação subiu para 31%. Os Estados Unidos são as principais fontes dessas canções. O país não paga ao Brasil direito conexo (referente ao interprete). Mas o Brasil paga aos Estados Unidos. Questões como essa são pautadas, internamente, no Ecad, pela UBC e pela Abramus. Esse dinheiro internacional não passa pelo Ecad. “Nem o Ministério das Relações Exteriores, nem o Banco Central, sabem desse dinheiro. Muitos músicos reclamam que não recebem, e não sabem por que”, protesta Tim.

Advogado que atua em defesa de autores prejudicados pelo sistema, Daniel Campello, da UpRights, explica o processo. “O sistema Ecad se fortaleceu no início dos anos 2000, com o início da queda do mercado do disco no Brasil. A partir de então, as gravadoras e editoras major–multinacionais que controlam a maior fatia do mercado da música no Brasil – passaram a tomar assentos nas associações que compõem o Ecad. Dessa forma, o sistema que, em tese, seria gerido pelos próprios autores e intérpretes, na verdade tem como as principais cabeças de comando pessoas que trabalharam, ou ainda trabalham, para as gravadoras e editoras multinacionais. Assim, o sistema é pautado por uma distribuição do dinheiro muito concentrada nos artistas dessas multinacionais, dando a elas uma fatia muito grande do que se arrecada”, diz.

Procurado pela reportagem do Brasil de Fato, o Ecad não deu retorno.

A distribuição por amostragem

Uma das principais denúncias dos autores desfavorecidos pela distribuição de recursos é o sistema de amostragens. Algumas atividades, como a de música ao vivo, por exemplo, obedecem a um padrão indireto de distribuição de recursos. Funciona assim: a casa de shows arrecada dinheiro para o caixa do Ecad. Quando o órgão vai distribuir esse recurso, o faz por amostragem, ranqueando as principais músicas que tocam no rádio e na TV.

A consequência é que muitos músicos tocam nos bares e nas casas de shows e pagam, mas quem vai receber é aquele que toca na rádio. Os artistas que compram espaço nos veículos (o famoso “jabá”) saem favorecidos. E músicos consagrados, como Caetano Veloso – que escreveu um artigo defendendo com veemência as posições do ministério –, também saem favorecidos, porque são amplamente contemplados no rádio e na TV.

O Ecad só paga as 950 músicas mais tocadas (600 do ranking do rádio, 350 do da televisão). Das academias de ginástica aos motéis, a distribuição é feita por amostragem. “É um sistema que favorece a concentração de renda de alguns autores. Prejudica o artista que está começando”, explica Oona Castro, do coletivo Intervozes. Alexandre Negreiros, que tem tese de doutorado sobre o tema, considera o órgão importantíssimo, porque “a gestão coletiva dá poder ao autor”. Segundo ele, a mídia cria uma falsa polaridade, entre os que não querem nem a fiscalização, e os que seriam “contra o Ecad”.

No balanço divulgado, nas atas de assembleia, pelo Ecad, há a “comissão sobre as metas alcançadas”, considerada estranha pelos ativistas da Cultura Livre, uma vez que o Ecad é uma empresa sem fins lucrativos. O número de ações contra o órgão já chegou a mais de 7 mil. Os funcionários ganham uma “remuneração por solução de litígios” – o que faz com que muitos se interessem pelo crescimento das ações judiciais contra o órgão onde trabalham. “A pessoa vê que a ação vai demorar meses e negocia o débito com o Ecad. Então, para eles também é bom. As ações viraram negócio”, afirma Tim. O Grupo Bandeirantes enfrentou o Ecad na Justiça por oito anos, até negociar acordo. A Globo ainda enfrenta o órgão na Justiça.

O acordo suspeito com o youtube

Em setembro do ano passado, o Ecad firmou um acordo com o Youtube. O órgão considera a veiculação de músicas “execução pública”. A partir de novembro, o site – propriedade da Google – passou a pagar pelas canções disponibilizadas. A Google ainda se comprometeu a saldar valores retroativos até 2001. Por óbvio, o Ecad deveria estar pagando os autores cujas músicas estão sendo veiculadas no site. Porém, não há ainda certeza se isso está acontecendo, devido à pouca transparência do órgão. “É muito provável que o Ecad também use a amostragem do rádio para pagar os autores, nesse caso, o que é mais um absurdo”, afirma Campello.

Analistas são unânimes: se a distribuição viesse a ser feita com justiça ao que realmente está sendo acessado – hipótese pouco provável – estimularia uma rede ampla de criação, incluindo os autores de menor porte. O Ecad não descarta cobrar usuários que ofereçam livremente canções digitais, ou simplesmente sonorizem seus sites com arquivos tipo Midi – a tabela do órgão, nesse caso, exige o pagamento de R$ 37,49 por mês. O órgão já anunciou que os próximos a serem cobrados serão os sites de venda de música.

(*) Reportagem publicada originalmente no Brasil de Fato.

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