...Pois o futuro brasileiro é uma grande farsa

Você pode me perguntar se acredito num futuro ainda melhor para o Brasil e eu lhe direi que não. Demoramos séculos para conseguir minimizar ...

Você pode me perguntar se acredito num futuro ainda melhor para o Brasil e eu lhe direi que não. Demoramos séculos para conseguir minimizar a extrema diferença entre nossos estratos sociais, e este é apenas um exemplo dentre tantos.

Em outras palavras, o futuro e o crescimento da economia e do povo brasileiro estão apoiados numa grande farsa, pois não vejo muito além de um avanço da cultura extrativista num país em franco processo de desendustrialização. Continuaremos sendo o que sempre fomos enquanto povo: escravos baratos para grandes lucros. Mas o principal aspecto desta farsa está no setor da comunicação, de modo amplo. Não conheço nenhum país neste planeta que seja evoluído e trate a comunicação com o mesmo tratamento do Brasil e seus brasileiros.

Erundina colocou bem a questão ao dizer que, enquanto não regularmos as comunicações no Brasil, nenhum outro projeto político avançará. E ela tem toda a razão. Enquanto pessoas que se julgam muito espertas ficam criando intrigas entre pequenos partidos, numa mera disputa fisiológica por poder, não vejo ninguém dar o sangue pela única luta que me interessa neste momento: internet, televisão, rádio, impressos e assim por diante.

Você sabe que 80% das comunicações no Brasil são dominadas por cerca de 11 famílias, e estas impedem o avanço de um projeto político realmente arrojado e essencial para o país. Você sabe, já ouviu falar, mas finge que esqueceu ou sei lá o quê. Enquanto você permanece sentado na poltrona de sua sala, ficando quieto para preservar seu sangue e sua vidinha, tantos outros nas ruas perdem o sangue e a vida, não porque estejam lutando em seu lugar, mas por não ter outra opção. Eles desconhecem suas reclamações 'de mesa de bar', mas sofrem a consequência de sua falta de ação. Eles, ou melhor nós, somos o povo.

Leia abaixo o texto de Venício Lima publicado na Carta Maior

A mídia no Brasil e na América Latina

Em conversa recente com o professor da Universidad Torcuato Di Tella, Philip Kitzberger, que realiza pesquisa comparada sobre políticas de comunicações na América Latina, insisti que a grande diferença do Brasil em relação aos outros países que estuda – Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela – é que aqui, no período posterior ao regime militar, apesar da eleição e reeleição de um governo categorizado como “populista de esquerda”, não houve mudanças em relação aos interesses que são atendidos na formulação da política pública do setor. Continuam a prevalecer os grandes empresários privados, aliados a grupos familiares e oligárquicos da velha política regional e local.

Propostas sequer se tornam projetos

No Brasil, antes mesmo de se transformarem em projetos de lei, minutas de propostas que não atendam aos interesses dominantes, têm sido vigorosamente combatidas e logo abandonadas pelo governo. Os exemplos mais conhecidos – mas não os únicos – são o “pré-projeto” [vazado na imprensa] de transformação da ANCINE em ANCINAV, em 2005, e o até agora inédito pré-projeto de novo marco regulatório para a radiodifusão, que teria sido elaborado na SECOM-PR ao final do governo Lula (dezembro de 2010).

Quando, eventualmente, “projetos” são apresentados ao Congresso Nacional, como o de criação de um Conselho Federal de Jornalismo, a reação contrária é tão formidável que nem a tentativa de substituí-lo por outro, de criação de um Conselho Federal de Jornalistas – a exemplo de conselhos existentes para outras profissões como, por exemplo, advogados e engenheiros – se concretizou. O projeto original foi arquivado sem que seu mérito fosse de fato debatido, como seria de praxe nas democracias representativas chamadas de liberais.

Mesmo assim, analistas conceituados argumentam que os dois exemplos acima fazem parte de um “encorpado caldo de cultura contra a mídia” existente no Brasil e foram não só “iniciativas do governo federal na administração de Luiz Inácio Lula da Silva (...) que pretendiam aumentar o controle da mídia”, como “quase [sic] se concretizaram”.

Outra característica que diferencia o Brasil de outros países latino-americanos é que aqui, historicamente, os grupos dominantes têm (a) impedido a regulamentação de normas e princípios constitucionais e/ou, (b) quando regulamentadas, as normas são impedidas de funcionar e/ou (c) até mesmo o debate sobre o tema tem sido interditado publicamente, isto é, só merece a atenção da grande mídia para ser satanizado.

Quais as perspectivas de futuro?

Diante dessas afirmações, a pergunta natural para um observador externo é: quais são as projeções para o futuro? Há alguma perspectiva de alteração desse quadro? Quais são os indicadores mais recentes que apontam para onde o Brasil caminha neste setor?

Registro três exemplos.

1. A Audiência Pública conjunta de cinco comissões, realizada no Senado Federal, no dia 16 de junho, para discutir projeto que tramita no Congresso Nacional desde 2007 e que pretende regulamentar a televisão paga. A audiência confirmou:

(a) as divergências entre as teles e as empresas de radiodifusão, que se tornaram públicas desde a definição do sistema de TV digital, quando os radiodifusores venceram a disputa; (b) as divergências internas entre as próprias empresas de radiodifusão. Representantes da Globo, do SBT e da Record falaram em nome da ABERT e expressaram posições diferentes; (c) a exclusão de representantes da sociedade civil organizada do debate, impedidos de participarem da audiência; (d) o conflito entre o Congresso Nacional e alguns grupos empresariais com a ANATEL, acusada de tentar “legislar” sobre televisão paga; (e) a ameaça de judicialização de uma eventual regulação aprovada pelo Congresso Nacional feita pelo representante da Associação das Programadoras. Em resumo: não se vislumbrou qualquer consenso. De certa forma, fica paralisado o andamento de um projeto de lei que tramita há mais de quatro anos e tenta apenas a regulação parcial do setor.

2. A exposição do Ministro das Comunicações no II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, Brasília, em 17 de junho.

Falando como se o tema “marco regulatório” fosse uma questão nova, o ministro reafirmou que a regulação do setor “envolve poderosos interesses econômicos” e, indiretamente, deu a entender que entende regulação como sendo a regulamentação de normas que já estão na Constituição de 1988 e, mesmo assim, com muita calma e cautela (23 anos depois!).

3. Apesar de várias constituições estaduais haverem incluído, desde o final da década de 80 do século passado, artigos sobre a criação de conselhos estaduais de comunicação – a exemplo do artigo 224 da Constituição Federal – a exceção da Bahia, nenhum outro estado conseguiu até hoje, regulamentar esses artigos. Apesar do importante apoio de entidades representativas como a CBJP/CNBB, a própria OAB-Nacional, manifestou sua oposição à regulamentação dos artigos que prevêem a criação desses conselhos, em outubro de 2010.

A diferença do Brasil na América Latina

Ao contrário do que ocorre em países nossos vizinhos na América Latina, aqui não se conseguiu avançar na necessária regulação do setor de comunicações. Os dois governos do presidente Lula esbarraram nessa barreira histórica e, não há indicações concretas, até agora, de que o governo Dilma conseguirá vencer os “poderosos interesses” mencionados na fala do Ministro das Comunicações.

A novidade(?) é que organismos internacionais e atores dominantes no Brasil passaram recentemente a defender a “autorregulamentação” como alternativa para a regulação do setor de comunicações.

Essa é a diferença brasileira.

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