24/01/2012

Caso Pinheirinho expõe diferenças PT-PSDB que chegam à Justiça

Despejo truculento de milhares de sem-teto em São Paulo provoca protestos e mostra divergências 'de método' entre governo federal petista e tucanos paulistas. Brasília tentou solução negociada, mas São Paulo agarrou-se à legalidade. Guerra de liminares indica que diferenças se manifestam até no Judiciário. Para deputado, questão social ainda é 'caso de polícia'.

Por André Barrocal e Najla Passos, para a Carta Maior

BRASÍLIA – A violenta expulsão de 1,6 mil famílias pobres e sem moradia de uma área privada na cidade de São José dos Campos (SP) deflagrou protestos pelo país nesta segunda-feira (23). E explicitou diferenças “de método” entre o governo federal petista e administrações tucanas em São Paulo que chegam até mesmo ao, em tese, neutro Poder Judiciário, palco de uma guerra de ações e liminares nos últimos dias.

O centro da polêmica é um terreno de uma empresa falida do especulador Naji Nahas, ocupado há sete anos por milhares de sem-teto que o transformaram praticamente em um bairro, conhecido como Pinheirinho. Em julho do ano passado, a juíza Marcia Faria Mathey Loureiro, que é da Justiça paulista e atua em São José dos Campos, mandou devolver o terrreno à empresa Selecta.

A reintegração de posse foi executada neste domingo (22), em ação conjunta da Polícia Militar paulista e da guarda municipal de São José. Saldo parcial até esta segunda (23): três desaparecidos, 32 presos, centenas de feridos, quase seis mil desalojados e protestos em cerca de 15 cidades brasileiras.

“O que ocorreu no Pinheirinho foi um verdadeiro estado de exceção. Uma truculência absurda da polícia do estado e da guarda municipal”, disse Antonio Donizete Ferreira, um dos advogados do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

O advogado é parte diretamente interessada no assunto e, portanto, pode-se dizer que tem opinião parcial. Mas e quem se envolveu com a polêmica por outras razões, como achar que o caso - e a causa - valia à pena, como viu o episódio?

“Essa desocupação é o próprio retrato do Brasil, que ainda trata as questões sociais como caso de polícia”, afirmou o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que tentou intermediar negociações quando o caso começou a esquentar, no início do ano.

“Esse não é o nosso método, do governo federal”, disse o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Para o ministro, é incompreensível que o local tenha se transformado numa "praça de guerra" por uma desocupação que só interessava a um “grande especulador”.

Desde o início do ano, a Secretaria Geral participava de negociações que buscavam achar um caminho que impedisse o despejo – o governo federal estava disposto a comprar o imóvel para usá-lo em seu programa de moradias populares.

Como a desocupação já era iminente desde o início de 2012, a Secretaria tinha um representante no local no momento da ação policial. Paulo Maldos, secretário nacional de Articulação Social, sentiu a desocupação na pele – levou um tiro de bala de borracha.

“Em uma situação como a de Pinheirinho, você tem dois caminhos: construir políticas públicas ou apelar para a violência policial e a exclusão social”, disse Maldos, acrescentando que prefeitura e governo de São Paulo, ambos comandados por políticos do PSDB, optaram pelo segundo.

“Na sexta, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, se comprometeu pessoalmente, em reunião da qual participei, a realizar as obras de infra-estrutura necessárias. No sábado, o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, foi à minha casa dizer que mudaria o Plano Diretor do município para transformar a área em residencial. E na madrugada de domingo, sem nenhum aviso prévio, eles realizam essa ação absurda”, disse o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que também tentou intermediar negociações.

A opção tucana teve, contudo, respaldo judicial em decisões cujos protagonistas também se revelam de alguma forma influenciado por “métodos” - logo, a inclinações políticas. A juíza que determinou a reintegração de posse, Marcia Loureiro, é da Justiça de São Paulo, cuja estrutura depende do governo estadual, desde 1995 sob controle do PSDB.

Em 16 de janeiro, o militante MTST José Nivaldo de Melo entrou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tentando cassar a decisão de Marcia Loreiro. No mesmo dia, o presidente do STJ, Ari Pargendler, negou o pedido. Pargendler está na corte desde 1995, por nomeação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que é do PSDB.

No dia seguinte, os sem-teto decidiram recorrer diretamente à Justiça federal em São José dos Campos. No dia 20, o Tribunal Regional Federal (TRF) em São Paulo, que por ser federal é composto de magistrados indicados pelo governo federal, concedeu uma liminar contra o despejo. Entendeu que o governo federal é parte interessada, e portanto quem deve decidir é a Justiça Federal. O que não impediu a operação de despejo, porém.

Ainda durante o domingo, enquanto a reintegração ocorria, a Advocacia Geral da União, cujo comando também é resultado de indicação do governo federal, insistiu com o STJ para que aceitasse tirar o caso da Justica paulista e mandar à federal. Nesta segunda (23), Ari Pargendler negou o pedido outra vez. Argumentou que o governo federal não é parte envolvida diretamente.

Diante das negativas do STJ, a Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos entrou nesta mesma segunda (23) com uma ação na última e máxima corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), para que decida de vez que instância judicial, afinal, tem a competência para julgar o caso Pinheirinho.

Mas mesmo que o STF decide contra o despejo, pode ser tarde demais. “É muito difícil imaginar que, após uma desocupação como esta, o governo consiga desapropriar a área”, disse Ivan Valente. “A tendência é que os especuladores imobiliários que dominam a região valorizem tanto o terreno que ficará impraticável para o governo adquiri-la. Mas uma solução terá que ser encontrada com urgência.”

A aquisição da área pelo governo federal para destinação posterior requer primeiro que o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), mude a lei da cidade e mude a atual classificação da área, que hoje é “industrial”.


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