17/01/2012

Guantánamo: uma década de retrocessos nos Direitos Humanos


Publicado em Amnistia Internacional
No relatório Guantánamo: A Decade of Damage to Human Rights , a Amnistia Internacional alerta uma vez mais para o tratamento à margem da lei de que são vitimas os detidos em Guantánamo e relembra os motivos por que o centro constitui um verdadeiro ataque aos Direitos Humanos.

"Guantánamo simboliza 10 anos de fracasso sistemático da Administração dos Estados Unidos da América (EUA) em respeitar os Direitos Humanos na sua resposta aos ataques do 11 de setembro. O governo norte-americano ignorou os Direitos Humanos desde o primeiro dia do seu programa de detenções em Guantánamo. Quando caminhamos para o 11º ano de existência destas instalações, o fracasso continua," afirma Rob Freer, investigador da Amnistia Internacional para os EUA.

Apesar da promessa do Presidente Obama de fechar Guantánamo até 22 de janeiro de 2010, em meados de dezembro do ano passado 171 homens continuavam detidos por suspeitas de terrorismo. Pelo menos 12 das pessoas que foram transferidas para Guantánamo em 11 de janeiro de 2002, ainda lá se encontram, 10 anos depois. Uma está a cumprir sentença de prisão perpétua após ter sido condenada por uma Comissão Militar em 2008. Nenhuma das outras 11 foi acusada.

A administração Obama adotou a estratégia global de "guerra" da administração Bush e responsabilizou o Congresso norte-americano por não ter conseguido encerrar a prisão ao abrigo de uma interpretação unilateral da lei de guerra, em janeiro de 2010. A atual administração afirmou mesmo que quatro dezenas de detidos não podiam ser julgados nem libertados e que deveriam ficar sob detenção militar indefinida sem acusação ou julgamento criminal.

"Enquanto os EUA não encararem estas detenções como um assunto de Direitos Humanos, o legado de Guantánamo continuará vivo quer as instalações sejam encerradas ou não," afirma Rob Freer.

O campo de detenção de Guantánamo, situado na base naval dos EUA em Cuba, tornou-se sinónimo de tortura e de outros maus tratos desde que abriu, quatro meses após os ataques de 11 de setembro.

Entre os detidos de Guantánamo, estão homens que foram submetidos pelos EUA a desaparecimentos forçados e a tortura antes de serem transferidos para o complexo prisional. Ao contrário do que determina a lei internacional, até agora houve pouca ou nenhuma responsabilização pelos crimes cometidos neste programa de detenções secretas, levado a cabo sob autoridade presidencial. O governo dos EUA tem também bloqueado todas as tentativas de antigos detidos de obterem compensação pelas violações de que foram alvo.

Em 10 anos, só 1 dos 779 detidos foi transferido para os EUA para ser julgado num tribunal federal comum. Outros enfrentaram julgamentos injustos perante Comissões Militares.

"De acordo com a lei internacional, as políticas e legislação de um país não podem ser invocadas para justificar o incumprimento dos compromissos assumidos nos tratados. A legislação internacional exige que sejam encontradas soluções não desculpas," considera Rob Freer.


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