13/04/2012

PSDB quer postos de comando na CPI do Cachoeira



PSDB contesta CPI “chapa-branca”, presidida e relatada por partidos da base do governo. Assinaturas de adesão à comissão devem ser entregues até terça-feira
A coleta de assinaturas de adesão à comissão parlamentar mista de inquérito (CPI) que investigará as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com parlamentares mal começou. Mas o PSDB se adiantou e, em moção encaminhada aos presidentes do Senado e da Câmara, José Sarney (PMDB-AP) e Marco Maia (PT-RS), pede que a composição do colegiado atenda ao critério tradicional que garante postos de comando à Minoria – leia-se oposição. Subscrita pelos líderes do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), e no Senado, Alvaro Dias (PR), a moção pede “ampla e necessária” presença dos oposicionistas em cargos de destaque do colegiado – na verdade, o partido pretende ocupar a relatoria da CPI.

Para Alvaro Dias, o colegiado é um instrumento tipicamente das oposições, por seu papel fiscalizatório em relação aos grupos políticos dominantes. Governistas no comando, disse o tucano, tornaria ainda mais “achincalhada” a imagem do Parlamento, e da própria CPI como “instituto”. “Não podemos passar a ideia, logo no início dos trabalhos de uma comissão parlamentar de inquérito, de que se trata de uma CPI chapa-branca, fadada ao insucesso. Até há alguns anos, tínhamos uma tradição respeitada no Parlamento brasileiro: toda comissão parlamentar de inquérito tinha o comando com a divisão de responsabilidade”, observou o senador paranaense.


“Aliás, é bom dizer que esse é um instrumento que se torna prerrogativa insubstituível da Minoria”, enfatizou o tucano.
Para os tucanos, a distribuição de postos-chave para a minoria é a única forma de assegurar “transparência e isenção” aos procedimentos de investigação, bem como de impedir que o colegiado seja dominado por “agrupamentos políticos”. “E que todos os fatos fartamente publicados sejam apurados, bem como denunciar e punir as pessoas envolvidas. [...] O processo de investigação, como sabem os ilustres presidentes, não pode ser conduzido por agrupamentos políticos sem compromisso com a verdade e que não seja permitido que parlamentares arrolados na investigação integram o referido colegiado”, diz trecho do documento encaminhado aos presidentes do Congresso.
coleta de assinaturas foi iniciada nesta quinta-feira (12), depois confirmado o nome de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) para presidir o Conselho de Ética do Senado – onde o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), um dos principais envolvidos no esquema de jogo ilegal de Cachoeira, será julgado por quebra de decoro parlamentar. O relator do processo de cassação será o petista Humberto Costa (PE), depois da recusa, “por questões de foro íntimo”, de cinco nomes indicados para a função: Lobão Filho (PMDB-MA), Gim Argello (PTB-DF), Ciro Nogueira (PP-PI), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Jucá foi além e, na tarde desta quinta-feira (12), disse que não assinaria o requerimento de instalação da CPI. “Uma CPI nunca é boa para o governo”, resumiu.
E Demóstenes Torres voltou ao Senado hoje (quinta, 12), depois de quase de um mês afastado da atividade parlamentar, enquanto notícias diárias sobre o caso Cachoeira complicavam sua situação política. Diante dos pares do Conselho de Ética, ele se disse “inocente” em relação às acusações, e que provaria a hipotética condição (confira aqui).
Disputa por holofotes
Em relação à CPI mista, o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), diz que a obtenção do número mínimo de 198 assinaturas de adesão para instalar a CPI não será problema (são necessárias ao menos 27 assinaturas no Senado e 171 na Câmara). O impasse agora, como sinalizou as bancadas do PSDB na Câmara e no Senado, é a composição do colegiado. “É óbvio que vamos ter reclamação de um ou outro. É natural, e nos foi solicitado o aumento do número de membros – inicialmente eram 12 senadores e 12 deputados. A Câmara resolveu aumentar para 15 e 15, lembrando que são 15 titulares e 15 suplentes, ou seja, 30 de uma Casa e 30 da outra. Vamos ter um plenário de 60 parlamentares. É um número razoável, dá para fazermos uma compatibilização, com a participação de todos os partidos”, declarou Walter Pinheiro.
Mas uma frase do senador petista demonstra que a minoria pode sair descontente da distribuição dos postos de comando. “O natural, histórico, que se sempre se adotou aqui na Casa, é que se leve em consideração o tamanho das bancadas para preencher cargos de comissão, de CPI, indicação para presidir e relatar matéria. Esse vai ser o critério também para a comissão”, avisou o parlamentar baiano.
Por esse critério, a Minoria, com 14 representantes (dez do PSDB e quatro do DEM, agora com a desfiliação de Demóstenes), teria menos representação do que pretende ter. O Bloco da Maioria (PMDB, PP e PV), por exemplo, conta com 26 senadores. Já o Bloco de Apoio ao Governo (PT, PCdoB, PSB, PDT e PRB) tem 25 representantes. PT e PMDB vão brigar pela relatoria da comissão de inquérito. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, o bloco da maioria terá direito a cinco vagas de titular no colegiado, o mesmo número do bloco do governo. Minoria, por sua vez, terá direito a três assentos no colegiado, enquanto o novo bloco (“União e Força”, cujo líder é o petebista Gil Argello – DF) formado por PTB, PR e PSC terá dois assentos garantidos.
Mais uma vaga ainda será reservada para PSD (Sérgio Petecão – AC), Psol (Randolfe Rodrigues – AP) ou PV (Paulo Davim – RN) – ou seja, terão sido garantidas 16 vagas na CPI. É provável que a última vaga fique para Randolfe, autor do requerimento de abertura de processo por quebra de decoro contra Demóstenes no Conselho de Ética. Ainda segundo a Secretaria Geral da Mesa, a incongruência dos números é explicada pelo regimento: uma vaga extra é sempre assegurada a partidos que não formam bloco, ou seja, não estão incluídos nos critérios de proporcionalidade partidária.




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