09/07/2012

Publicação da Unesco propõe indicadores de qualidade para emissoras públicas


Na última semana de junho, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) lançaram a publicação 'Indicadores de qualidade nas emissoras públicas'. O documento, pode ser acessado gratuitamente, é o décimo volume de uma coleção e traz uma série de orientações para a avaliação do desempenho de estações de radiodifusão que se propõem a fazer comunicação pública.


Para Eugênio Bucci, jornalista, ex-presidente da extinta Radiobrás, de 2003 a 2007, e um dos autores da obra, tanto em relação ao nível de qualidade do conteúdo quanto no que diz respeito às questões administrativas, o Brasil está melhor do que muitos países da América Latina. 

Na publicação - assinada por Bucci e pelos jornalistas Marco Chiaretti e Ana Maria Fiorini - os autores defendem que, apesar das dimensões políticas locais das emissoras, algumas características deveriam ser comuns a esses veículos: independência editorial e financeira; autonomia dos órgãos de governança; diversidade e imparcialidade da programação; transparência em relação aos mandatos de serviços públicos e quanto à prestação de contas com órgãos reguladores e sociedade.

Bucci, que também é autor do livro 'Em Brasília, 19 horas' (Editora Record, 2008) em que revela os bastidores de sua passagem à frente da Radiobrás, destacou um limitador estrutural que reprime a qualidade desses canais. "Esse problema chama-se dependência política. Não temos ainda uma emissora pública que podemos chamar de independente. Desconheço também alguma estação nacional ou internacional que trabalhe com indicadores de qualidade", criticou.

A TV Cultura, de São Paulo, cujo Conselho Curador elege o diretor-presidente da emissora, principal posto da Fundação Padre Anchieta, responsável pelo canal, é um exemplo a ser seguido, na opinião de Bucci. "Isso cria um grau de autonomia relativamente superior, quando comparado ao que vemos em outras estações. Graças a isso, a TV Cultura tem um histórico de qualidade de produção e de programação", analisou, ressaltando que, no geral, o Brasil ainda está abaixo das emissoras públicas europeias e norte-americanas.

Para o jornalista, além da falta de autonomia política, as emissoras públicas brasileiras carecem de uma programação mais atraente e uma audiência mais participativa. "Ainda há um abismo entre essas emissoras e a sociedade. Sabemos, por pesquisas, que os paulistas expressam algum apreço pela TV Cultura, mas raramente a população assiste ao canal. Portanto, essa consciência ainda não existe", criticou Bucci, explicando que os canais são responsáveis pela baixa audiência. 

Apesar de a publicidade nas emissoras públicas ter seus entusiastas, o jornalista acredita que a venda de espaços publicitários é nociva, pois gera um vínculo negativo entre a emissora e o mercado anunciante. "Consequentemente, o canal público poderá se comportar como comercial na hora de mostrar sua eficiência aos anunciantes e acabará concorrendo com as emissoras privadas", explicou Bucci. "Publicidade é com as emissoras comerciais. As públicas devem fazer uma programação diferente, com critérios e fórmulas de financiamento diferentes", ponderou.

Segundo Guilherme Canela Godoi, coordenador de comunicação e informação no Brasil da Unesco, caso uma emissora adote indicadores como aqueles propostos no documento, o maior desafio é que esses pontos sejam discutidos por todas as partes interessadas: dirigentes, conselhos, academia e sociedade. "Nosso objetivo é oferecer insumos para o debate."

Para Guilherme, o documento veio em um bom momento, pois nos últimos anos diferentes governos da América Latina têm realizado investimentos para fortalecer seus sistemas públicos de comunicação. "O sistema latino-americano de emissoras públicas se desenvolveu tardiamente. É uma boa notícia o que vem acontecendo. Devem ser conduzidas avaliações sérias para que haja mais clareza sobre o quanto essas iniciativas são públicas ou governamentais. O importante é que o debate está na mesa", concluiu.


(Escrito por André Bürger e Publicado em Nós da Comunicação)

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