Mensalão é guinada na jurisprudência liberal do STF

Por Marcelo Semer* Para quem acompanha a jurisprudência criminal, é perceptível que o julgamento do mensalão pode representar uma signi...

Por Marcelo Semer*

Para quem acompanha a jurisprudência criminal, é perceptível que o julgamento do mensalão pode representar uma significativa guinada nas posições do Supremo.

Com uma série de decisões com amparo em princípios constitucionais, o tribunal vinha firmando até então um paradigma essencialmente garantista ao direito penal.

Nos últimos anos, por exemplo, concluiu que a prisão antes da condenação definitiva violava a presunção da inocência.

Julgou inconstitucional a proibição escrita em lei para a substituição da pena do condenado a tráfico de entorpecentes por prestação de serviços –e também vinha permitindo a liberdade provisória nos mesmos casos.

Reprovou a audiência por videoconferência para garantir o direito do réu de estar presente em seu julgamento.

Tem assegurado a aceitação do princípio da insignificância, anulando diversos processos por crimes de bagatela.

E ainda sumulou a impossibilidade de fixação de pena em regime mais duro (como o fechado) apenas pela gravidade do crime.

Essas decisões vinham fazendo parte de uma jurisprudência que inscrevia o Supremo como o tribunal mais liberal do país.

No julgamento da ação penal 470, todavia, o STF tem feito o que se poderia chamar de inflexão rigorosa –não apenas nos conceitos, mas, sobretudo, no discurso.

Um grau menor na exigência da prova, uma leitura mais tolerante para com os indícios. A adesão ao domínio do fato como mecanismo de punição de mandantes para contornar uma suposta fragilidade da prova direta. A valorização explícita dos elementos de inquérito produzidos fora do contraditório, antes mesmo de instaurado o processo penal.

O STF, de fato, não inventa nada que já não tivesse sido utilizado anteriormente em decisões de juízos mais rigorosos, mas reverte a tendência que fazia do tribunal um porto seguro para a leitura do sistema penal a partir da presunção da inocência.

A fixação das penas pode tornar esta inflexão ainda mais aguda a se confirmar a proposta do relator divulgada pela imprensa: a consideração como maus antecedentes de processos que ainda não têm decisão final.

Seria esse um julgamento heterodoxo, como sustenta o ministro Ricardo Lewandowsky? Ou uma mudança de rumo que afetará a jurisprudência?

Há quem veja na decisão um caráter essencialmente político e, por este motivo, uma exceção nos julgamentos da Corte. Outros que se animam com a legitimidade ao Poder Judiciário que um alinhamento com a opinião pública vai garantir. Por fim, há os que acreditam que o processo instaura um novo paradigma para o direito penal e por isso mesmo o aplaudem.

Verdade seja dita, a consideração do STF como um farol da jurisprudência não tem significado muito, ultimamente, na esfera penal.

Nos Estados, tribunais continuam fixando o regime fechado aos casos de roubo quase que automaticamente, ignorando a súmula, e repelem, com poucas exceções, a pena de prestação de serviços no tráfico que o Supremo assegurou.

A bagatela tem uma aceitação quase irrisória nas Cortes estaduais, que ignoram, também, em várias decisões, a presunção da inocência, com a expedição imediata de mandados de prisão após a apelação.

Só o tempo dirá se essa inclinação mais rigorosa vai se firmar no STF e se será incorporada pelo conjunto dos juízes.

A punição de réus de maior envergadura pode até ser comemorada por alguns como fissura na seletividade de um sistema que costuma fazer a opção preferencial pelos pobres.

Mas o endurecimento penal deve representar, ao longo do tempo, um efeito devastador no sistema penitenciário, voltando-se, afinal, justamente contra os mais vulneráveis, sobre os quais a fiscalização policial é sempre mais intensa.

*Blogueiro no Sem Juízo ou pelo twitter @marcelo_semer - É juiz de direito em SP e escritor. Ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia. Autor do romance Certas Canções (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo.

COMMENTS

BLOGGER
Nome

Anna Poulain,5,Apoemático,19,APPs,15,Arte,5,Arte Digital,17,Artigos próprios,105,Artigos reproduzidos,286,Biografias,1,Cinema,8,Citações,20,coluna S I T T A,5,Consumidor,24,Contos,14,Crônicas,7,Cultura,14,Dados estatísticos,17,Depressão Comunica,7,Diálogos,1,Diego Pignones,43,Digital,1,Documentários,120,Educar,23,Ensaios,14,Entrevistas,40,featured,4,Fotografia,42,Games,3,HQ,16,In Memoriam,2,Informe,1,Jornais,25,Jornalismo Literário,7,Língua Inglesa,1,Língua Portuguesa,25,Literatura,31,Machismo,17,Memórias de minha janela,10,Mídia,1299,Música,83,nota,9,Nota.,223,Notificando,3,Outros Blogs,2,Pablo Pascual García,1,Pensamento e Comunicação,57,Pensamentos tupiniquins,196,Pintura,16,Poesia,39,Política Carioca,135,Política Internacional,335,Política Nacional,1004,Q tem pra V,45,Rádio/TV,27,Rapidinhas do Sr Comunica,29,Saúde,18,Teatro,20,Tetraplégicos Unidos,10,Tirinhas,4,Tupi Guarani Nheengatu,8,Viagem,11,Vídeos,40,Web,45,
ltr
item
COMUNICA TUDO: Mensalão é guinada na jurisprudência liberal do STF
Mensalão é guinada na jurisprudência liberal do STF
http://3.bp.blogspot.com/-VIkZ9IE6u88/UH63o93BbvI/AAAAAAAAFdc/G8md6v0C8jw/s320/stf2.jpg
http://3.bp.blogspot.com/-VIkZ9IE6u88/UH63o93BbvI/AAAAAAAAFdc/G8md6v0C8jw/s72-c/stf2.jpg
COMUNICA TUDO
http://www.marcelodamico.com/2012/10/mensalao-e-guinada-na-jurisprudencia.html
http://www.marcelodamico.com/
http://www.marcelodamico.com/
http://www.marcelodamico.com/2012/10/mensalao-e-guinada-na-jurisprudencia.html
true
4187826622770269860
UTF-8
Loaded All Posts Not found any posts VIEW ALL Readmore Reply Cancel reply Delete By Home PAGES POSTS View All RECOMMENDED FOR YOU LABEL ARCHIVE SEARCH ALL POSTS Not found any post match with your request Back Home Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy