14/11/2012

MP investiga caixinha de partidos


Procurador abre inquérito civil para apurar prática denunciada pelo Congresso em Foco: alguns partidos obrigam seus funcionários a entregar 5% do que ganham para a legenda
Publicado no Congresso Em Foco
A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu inquérito civil para investigar a “caixinha” de vários partidos políticos, o recolhimento obrigatório de 5% dos salários dos funcionários dos gabinetes no Congresso Nacional. Como mostrou oCongresso em Foco, o esquema foi inicialmente denunciado no PSC. Mas também surgiram informações de que isso poderia acontecer também em outros partidos e mesmo fora da Câmara dos Deputados, em assembleias legislativas, como a de São Paulo.

De acordo com o procurador Bruno Baiocchi Vieira, que pediu a abertura da investigação, o caso revela “possível afronta ao princípio da moralidade administrativa”. O motivo da quebra desse princípio constitucional são “indícios da cobrança de contribuição, conhecida como ‘caixinha’, por diversos partidos políticos a servidores públicos comissionados, supostamente em troca da manutenção destes nos cargos ocupados, preenchidos por indicação política”.
Cópia do pedido de abertura de inquérito para investigar o esquema de cobrança obrigatória de caixinha de funcionários de partidos
Participação de deputados
Em 16 de abril, o procurador da República Francisco Guilherme Vollstedt, do 10º Ofício Criminal da procuradoria no Distrito Federal, remeteu o mesmo caso para o chefe do Ministério Público, o procurador-geral da República Roberto Gurgel. O objetivo é que ele avalie a investigação criminal de “deputados federais listados” nos autos. O site não conseguiu identificar quais seriam esses parlamentares, embora as reportagens sobre o tema mencionem Zequinha Marinho (PSC-PA) e Luís Tibé (PTdoB-MG).
Além de fazer sua própria investigação cível, Baiocchi enviou cópia de sua apuração para o Tribunal Superior Eleitoral e para o próprio Gurgel, o procurador-geral Eleitoral. O objetivo é que a Corregedoria do TSE e Gurgel analisem se houve algum indício de crime cometido durante campanhas políticas.
Houve coação?
Na apuração de Baiocchi, o procurador quer analisar se houve pressão para que as “doações” aos partidos fossem, na verdade, obrigatórias. Ele determinou a intimação das pessoas citadas nas reportagens do Congresso em Foco para que esclareçam se contribuíram para partidos ou políticos. “Houve alguma forma de coação ou coerção moral para que fossem realizadas as ‘doações’?” é uma das perguntas às quais o procurador quer obter a resposta. Pelo menos em um caso, houve. Documento publicado pelo site mostra que o deputado Zequinha Marinho demitiu o Humberto Azevedo porque ele se recusou a pagar os 5%.
“Todo mundo faz”
Em entrevista ao site, Zequinha Marinho disse que todo o PSC faz isso, embora o vice-presidente nacional da legenda, Everaldo Pereira, afirme desconhecer os fatos. “Todo mundo faz”, afirmou Zequinha. Uma semana depois, ele enviou nota ao Congresso em Foco admitindo que demitiu o assessor porque ele não contribuiu com o partido.
No ano passado, Luís Tibé disse que “a maioria” dos funcionários vinculados aos gabinetes do PTdoB paga 5% como contribuição partidária, mas só 22% eram realmente filiados à legenda. O deputado não soube dizer por que isso acontecia.
Apesar da declaração de Marco Maia, assessores petistas negam que a legenda cobre “caixinha” de seus não-filiados. A assessoria do TSE não localizou o processo remetido por Baiocchi. Gurgel e sua assessoria não puderam prestar esclarecimentos até o fechamento deste texto.

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