27/03/2013

México põe em marcha sua reforma na mídia

Objetivo é evitar monopólios para, com isso, beneficiar a sociedade, e não os grandes grupos


A reportagem abaixo, produzida pela Reuters, foi publicada na Yahoo News.

A Câmara dos Deputados do México aprovou preliminarmente, dias atrás, a tão esperada reforma das telecomunicações e meios de comunicação, destinada a aumentar a concorrência e acesso a mercados dominados por empresas dos bilionários Carlos Slim e Emilio Azcárraga.

A Câmara aprovou por larga maioria as bases do projeto que o governo enviou no início de março, e alguns pontos específicos continuarão a ser debatidos nos próximos dias. O passo seguinte, agora, é a provável aprovação também do Senado.

Esta é a primeira grande reforma econômica do presidente Enrique Peña Nieto. Ela estipula que nenhum grupo pode mais de 50% do mercado de telecomunicações e mídia, para barrar monopólios e oferecer preços mais baixos e melhores serviços para os consumidores.

Pelo projeto presidencial, as grandes empresas terão que se desfazer de negócios para se ajustar às novas regras. O projeto amplia também os limites de investimento de grupos estrangeiros no mercado de telecomunicações mexicano. Também estão previstas licitações para a abertura de dois novos canais de televisão.

A gigante das telecomunicações América Móvil, coração do império de Slim, controla 70% do mercado sem fio do México e cerca de 80% do da linha fixa.

Fora isso, o grupo de mídia Televisa, da família Azcarraga, tem 70% da audiência na televisão aberta e é também um dos líderes em tevê por assinatura.

“Em nosso país existe apenas um território e ele não é uma propriedade de qualquer empresa, e não podemos continuar reféns de monopólios”, disse durante o debate Julio Cesar Moreno, deputado do Partido da Revolução Democrática (PRD), de esquerda e de oposição.

As ações da Televisa, da TV Azteca (segunda maior emissora de televisão do país) e da América Móvil caíam desde a apresentação do projeto.

Apesar do apoio dos principais partidos à reforma proposta de Peña Nieto, há divergências em alguns assuntos.

Parlamentares da oposição dizem que o ponto central da discórdia é que o Partido Revolucionário Institucional (PRI) procurou alterar a parte do projeto que diz respeito à televisão via satélite.

Também houve divergências quanto a se o presidente da república deve ou a não emitir um parecer sobre a outorga de concessões. Faltou consenso, igualmente, na forma de nomeação dos integrantes de um novo órgão, o Instituto Federal de Telecomunicações, que terá poder para ordenar a venda de ativos para evitar monopólios.

O projeto de reforma também propõe a criação de tribunais especializados para resolver litígios de telecomunicações e de mídia – setores caracterizados por longas e complexas disputas legais.

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