Direito de Resposta ou Direito de tentar

Há certo exagero na recepção festiva ao projeto que regulamenta o direito de resposta . É verdade que a viabilização da medida já represen...

Há certo exagero na recepção festiva ao projeto que regulamenta o direito de resposta. É verdade que a viabilização da medida já representa uma vitória, dadas as circunstâncias. Mas não vejo avanços espetaculares rumo ao objetivo professado, de combater os abusos cometidos pela mídia corporativa.

A omissão habitual do Judiciário não aproveita apenas o vácuo legal existente. Esse argumento valeria se os nobres juízes tivessem o hábito de punir a difamação e a calúnia segundo os dispositivos previstos no Código Civil. O fato é que as cortes tendem a favorecer os veículos jornalísticos poderosos, independente dos meios punitivos disponíveis. Padecimentos como o de Luis Nassif nos processos contra a Veja continuarão possíveis através de justificativas e artimanhas processuais convenientes.

Mas o próprio texto em vias de aprovação no Congresso me parece demasiado vago e ameno. A exclusão da “crítica inspirada pelo interesse público e a exposição de doutrina ou idéia” dos casos puníveis isenta manifestações formalmente opinativas e, no limite, qualquer material de autoria determinada. Há também uma lacuna grave acerca da entrevista e do depoimento, que substituem facilmente a responsabilidade editorial em acusações infundadas (“Fulano é ladrão, afirma Sicrano”).

A proporcionalidade da resposta ao dano causado e não ao espaço ou ao tempo da matéria que o envolvem permite que simples frases de rodapé e breves murmúrios “corrijam” ofensas aludidas em páginas inteiras e longos minutos maliciosos. Além disso, quando se autoriza a suspensão da pena imediata, como estratégia recursal, a punição fica postergada aos confins mitológicos da eternidade judiciária.

Convenhamos, direito de resposta subjetivo, irrisório e caduco não é exatamente um ideal de reparação justa para delitos que podem arruinar carreiras, famílias e até eleições. Comas emendas e supressões impostas ao projeto original, os grandes veículos ganham chances de fugir às eventuais condenações e recebem um pretexto para potencializarem os danos imediatos aos seus desafetos.

(Publicado por Guilherme Scalzilli)

COMMENTS

BLOGGER
Nome

Anna Poulain,5,Apoemático,19,APPs,15,Arte,5,Arte Digital,17,Artigos próprios,105,Artigos reproduzidos,286,Biografias,1,Cinema,8,Citações,20,coluna S I T T A,5,Consumidor,24,Contos,14,Crônicas,7,Cultura,14,Dados estatísticos,17,Depressão Comunica,7,Diálogos,1,Diego Pignones,43,Digital,1,Documentários,120,Educar,23,Ensaios,14,Entrevistas,40,featured,4,Fotografia,42,Games,3,HQ,16,In Memoriam,2,Informe,1,Jornais,25,Jornalismo Literário,7,Língua Inglesa,1,Língua Portuguesa,25,Literatura,31,Machismo,17,Memórias de minha janela,10,Mídia,1299,Música,83,nota,9,Nota.,223,Notificando,3,Outros Blogs,2,Pablo Pascual García,1,Pensamento e Comunicação,57,Pensamentos tupiniquins,196,Pintura,16,Poesia,39,Política Carioca,135,Política Internacional,335,Política Nacional,1004,Q tem pra V,45,Rádio/TV,27,Rapidinhas do Sr Comunica,29,Saúde,18,Teatro,20,Tetraplégicos Unidos,10,Tirinhas,4,Tupi Guarani Nheengatu,8,Viagem,10,Vídeos,40,Web,45,
ltr
item
COMUNICA TUDO: Direito de Resposta ou Direito de tentar
Direito de Resposta ou Direito de tentar
http://4.bp.blogspot.com/-OZgn9lcvjfA/UZEG0wke7CI/AAAAAAAAGqg/3_IMeWul_6I/s1600/Direito+de+tentar.jpg
http://4.bp.blogspot.com/-OZgn9lcvjfA/UZEG0wke7CI/AAAAAAAAGqg/3_IMeWul_6I/s72-c/Direito+de+tentar.jpg
COMUNICA TUDO
http://www.marcelodamico.com/2013/05/direito-de-resposta-ou-direito-de-tentar.html
http://www.marcelodamico.com/
http://www.marcelodamico.com/
http://www.marcelodamico.com/2013/05/direito-de-resposta-ou-direito-de-tentar.html
true
4187826622770269860
UTF-8
Loaded All Posts Not found any posts VIEW ALL Readmore Reply Cancel reply Delete By Home PAGES POSTS View All RECOMMENDED FOR YOU LABEL ARCHIVE SEARCH ALL POSTS Not found any post match with your request Back Home Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy