12/09/2013

Dilma assume Marco Civil e força voto com neutralidade de rede

A presidenta da República chamou para si a responsabilidade sobre o Marco Civil da Internet. Em reunião na noite de terça-feira, 10/9, Dilma Rousseff decidiu forçar o projeto à voto. Além de defender a neutralidade de rede, mantida na versão atual, a presidenta tirou do texto o afago que permitia às empresas ofertarem pacotes com limite de download – sem muita utilidade prática, mas um aparente gesto político.

A mensagem de urgência constitucional, formalizada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 11/9, foi o mais forte. “Foi a resposta da presidenta à informação de que o projeto está travado. Ela quer votar e foi incisiva na neutralidade de rede”, anima-se o relator, Alessandro Molon (PT-RJ).

Há sinais para tanto. Diante dos ministros das Comunicações, Justiça, Ciência e Tecnologia, e da Advocacia-Geral da União, Dilma tratou pela primeira vez do Marco Civil da Internet pessoalmente com o relator e afirmou que “a neutralidade é fundamental para a Internet”.

“Vamos a voto com o texto do relator sobre a neutralidade”, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao descrever a reunião da véspera com a presidenta e os colegas José Eduardo Cardozo, Marco Antonio Raupp e Luis Inácio Adams.

A discussão na terça foi, em si, mais uma das [agora] comuns reuniões de emergência sobre as denúncias de espionagem dos Estados Unidos sobre o planeta e notadamente o Brasil. Há um mês chegou a haver um aceno sobre o Marco Civil. Agora, Dilma assumiu essa questão.

Não significa que está tudo resolvido para tão esperado projeto de lei. No escaninho das urgências constitucionais, há três outros projetos na fila: o marco da mineração, das dívidas das Santas Casas e a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.

A urgência, no entanto, garante uma votação – algo que desde novembro do ano passado vem sendo bloqueado pelo colégio de líderes da Câmara, ou mais efetivamente pelo líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ). Em 45 dias, não é possível votar nenhum projeto antes daquele que estiver em regime de urgência.

Haverá, porém, nova reunião do relator com o governo – a presidenta Dilma quer a inclusão do artigo que trata do armazenamento de dados relativos a brasileiros em território nacional. Nesse mesmo campo, parece ter descartado a possibilidade de as teles guardarem dados de navegação dos usuários.

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