11/09/2013

"Infoglobo faz acordo com Cade mas divulga nota ambígua"

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)esclareceu nesta segunda-feira (9/9) que vai monitorar a Infoglobo pelos próximos cinco anos para evitar que a empresa pratique atos contra a ordem econômica que vinham prejudicando a concorrência. Em nota divulgada no O Globo no dia 1 de setembro, a Infoglobo afirmava, de forma ambígua, que suspenderia os descontos aos anunciantes em seus jornais pelos próximos cinco anos.

Na nota, que gera interpretação errada por quem desconhece os termos legais do acordo, a empresa afirma que "abster-se-á, pelos próximos cinco anos" de oferecer descontos aos anunciantes em seus três jornais (Globo, Extra e Expresso), o que vinha prejudicando a concorrência. Em esclarecimento da assessoria do próprio Cade, esses cinco anos, no entanto, serão a duração do monitoramento por parte do órgão federal à Infoglobo, que deve demonstrar durante esse período que a prática está completamente cessada, uma vez que é ilegal. Após a passagem desses cinco anos, caso seja observada a permanência da ilegalidade, será aberto um novo processo contra a Infoglobo.

Ainda no comunicado divulgado no jornal O Globo, a companhia reconhece o exercício da infração e informa que "vem, tendo em vista a celebração do Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) com o Cade, comunicar que revisará sua política de descontos na venda de espaços publicitários nos jornais impressos, com o objetivo de preservar e proteger as condições concorrenciais do mercado."

Para fugir de condenação e de multa, a Infoglobo concordou em pagar R$ 1,94 milhão ao Cade e exercer uma política honesta de concessão de espaço publicitário. O TCC foi formalizado no dia 28 de agosto. A prática já tramitava no Cade desde 2005, quando os veículos Jornal do Brasil e O Dia fizeram uma denúncia ao Cade, informando a postura anticoncorrencial da Infoglobo. Além dos descontos oferecidos aos que compravam espaços publicitários em mais de um jornal editado pela companhia, os dois veículos também acusavam a empresa de conceder vantagens na divulgação de publicidade na Rede Globo e comercializar o jornal Extra com preço abaixo do custo de produção.

(Escrito por: Jornal do Brasil)

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