Senado regulamenta direito de resposta na imprensa

Quem se sentir ofendido por publicações em veículos jornalísticos terá 60 dias para pedir retratação. Projeto, que segue para votação na...


Quem se sentir ofendido por publicações em veículos jornalísticos terá 60 dias para pedir retratação. Projeto, que segue para votação na Câmara, ainda estabece uma semana para a posição ser publicada

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que regulamenta o direito de resposta nos veículos de comunicação. Quem se sentir ofendido ou prejudicado poderá exigir que a publicação se retrate no mesmo espaço e periodicidade da matéria veiculada. O texto, no entanto, não garante resposta a comentários de leitores feitos em sites. O texto será encaminhado para análise da Câmara.

De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto determina que, caso o veículo faça a retratação de forma espontânea, o direito de resposta não precisará ser concedido. No entanto, será possível ainda pedir reparação por danos morais. Mas o pedido de resposta só poderá ser feito em casos de erros ou informações inverídicas. As regras não valem para artigos de opinião, informações publicadas em redes sociais e comentários de leitores feitos em sites.

Para o relator da matéria, senador Pedro Taques (PDT-MT), mesmo que o veículo de comunicação faça uma retratação prévia, somente “o ofendido terá condição de responder, de forma plena e proporcional, ao agravo sofrido”. O senador negou que a proposta seja uma forma de censura e afirmou que é apenas a regulamentação de um dispositivo constitucional.

Segundo o texto, o ofendido terá o direito de divulgação de resposta proporcional à matéria ofensiva, com o mesmo destaque, publicidade e tamanho. Quem quiser se defender, terá 60 dias, a partir da divulgação da matéria, para pedir o direito de resposta. Caso esteja fora do país ou tenha morrido, um procurador ou parente poderá fazer o pedido de resposta. O veículo de comunicação terá, então, sete dias para publicar o texto.

COMMENTS

BLOGGER
Nome

Anna Poulain,5,Apoemático,19,APPs,15,Arte,4,Arte Digital,17,Artigos próprios,105,Artigos reproduzidos,286,Biografias,1,Cinema,8,Citações,20,coluna S I T T A,5,Consumidor,24,Contos,14,Crônicas,7,Cultura,14,Dados estatísticos,17,Depressão Comunica,7,Diálogos,1,Diego Pignones,42,Digital,1,Documentários,119,Educar,23,Ensaios,14,Entrevistas,40,featured,4,Fotografia,42,Games,3,HQ,15,In Memoriam,2,Informe,1,Jornais,25,Jornalismo Literário,7,Língua Inglesa,1,Língua Portuguesa,25,Literatura,31,Machismo,17,Memórias de minha janela,10,Mídia,1299,Música,81,nota,9,Nota.,223,Notificando,3,Outros Blogs,2,Pablo Pascual García,1,Pensamento e Comunicação,57,Pensamentos tupiniquins,196,Pintura,15,Poesia,39,Política Carioca,135,Política Internacional,335,Política Nacional,1003,Q tem pra V,45,Rádio/TV,27,Rapidinhas do Sr Comunica,29,Saúde,18,Teatro,20,Tetraplégicos Unidos,10,Tirinhas,4,Tupi Guarani Nheengatu,8,Viagem,10,Vídeos,37,Web,45,
ltr
item
COMUNICA TUDO: Senado regulamenta direito de resposta na imprensa
Senado regulamenta direito de resposta na imprensa
http://1.bp.blogspot.com/--YMuNkGCGOU/Ujs0GbTb_-I/AAAAAAAAHbk/elXx-4Iohv0/s1600/Capturar.JPG
http://1.bp.blogspot.com/--YMuNkGCGOU/Ujs0GbTb_-I/AAAAAAAAHbk/elXx-4Iohv0/s72-c/Capturar.JPG
COMUNICA TUDO
http://www.marcelodamico.com/2013/09/senado-regulamenta-direito-de-resposta.html
http://www.marcelodamico.com/
http://www.marcelodamico.com/
http://www.marcelodamico.com/2013/09/senado-regulamenta-direito-de-resposta.html
true
4187826622770269860
UTF-8
Loaded All Posts Not found any posts VIEW ALL Readmore Reply Cancel reply Delete By Home PAGES POSTS View All RECOMMENDED FOR YOU LABEL ARCHIVE SEARCH ALL POSTS Not found any post match with your request Back Home Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy