19/09/2013

Senado regulamenta direito de resposta na imprensa


Quem se sentir ofendido por publicações em veículos jornalísticos terá 60 dias para pedir retratação. Projeto, que segue para votação na Câmara, ainda estabece uma semana para a posição ser publicada

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que regulamenta o direito de resposta nos veículos de comunicação. Quem se sentir ofendido ou prejudicado poderá exigir que a publicação se retrate no mesmo espaço e periodicidade da matéria veiculada. O texto, no entanto, não garante resposta a comentários de leitores feitos em sites. O texto será encaminhado para análise da Câmara.

De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto determina que, caso o veículo faça a retratação de forma espontânea, o direito de resposta não precisará ser concedido. No entanto, será possível ainda pedir reparação por danos morais. Mas o pedido de resposta só poderá ser feito em casos de erros ou informações inverídicas. As regras não valem para artigos de opinião, informações publicadas em redes sociais e comentários de leitores feitos em sites.

Para o relator da matéria, senador Pedro Taques (PDT-MT), mesmo que o veículo de comunicação faça uma retratação prévia, somente “o ofendido terá condição de responder, de forma plena e proporcional, ao agravo sofrido”. O senador negou que a proposta seja uma forma de censura e afirmou que é apenas a regulamentação de um dispositivo constitucional.

Segundo o texto, o ofendido terá o direito de divulgação de resposta proporcional à matéria ofensiva, com o mesmo destaque, publicidade e tamanho. Quem quiser se defender, terá 60 dias, a partir da divulgação da matéria, para pedir o direito de resposta. Caso esteja fora do país ou tenha morrido, um procurador ou parente poderá fazer o pedido de resposta. O veículo de comunicação terá, então, sete dias para publicar o texto.

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