29/01/2014

A Democracia e os Direitos Humanos


Trago abaixo um texto interessante de um blog do além-mar, debatendo a relação entre democracia e casamento e adoção por casais gays. A reflexão também pode ser estendida para outros assuntos que envolvem democracia e direitos humanos. O texto não é um ponto final no assunto, ao contrário, talvez seja um bom ponto de partida para novas discussões.

GRAPHE ASEBEIA: REFERENDO, DEMOCRACIA E GOVERNO
Imaginemos , usando a velha grelha de Rawls ,do véu de ignorância, que desconhecemos os nossos interesses particulares e examinemos a justiça da participação popular na decisão. Ou seja, independentemente do cálculo quanto ao resultado, analisemos o direito do povo de se pronunciar sobre assuntos de natureza social. Tomemos com razoável que adoptar uma criança não é um direito humano, mas tomemos também como razoável que a questão está em saber se podemos restringir a adopção a uma orientação sexual específica.
A própria possibilidade de suscitar o referendo sobre a adopção gay significa a suspeita deasebeia, ou seja, da existência de um comportamento reprovável à luz da moral divina ou social. Não se referendam os direitos laborais dos homossexuais. Muitas comunidades decidiram que a matéria é referendável : eslovenos sobre a adopção croatas sobre o casamento e irlandeses, que decidirão sobre o casamento em 2015 . Podemos concluir que não é estranha a vontade europeia ( nos EUA têm ocorrido vários) de referendar assuntos de natureza social, não podemos concluir que esse instituto é bom em si mesmo.
Aristóteles ocupa-se com minúcia da regulamentação da vida privada ( Política, VII: 1335-1336b): o casamento de jovens ( sémen ainda em desenvolvimento), a compleição física dos pais, o adultério ( pena de atimia se durante o período fértil) e muitos outros detalhes. Temos, portanto, que a democracia directa não impedia a intromissão no quarto de casal, mas também verificam os mais distraídos, que, mesmo sem Fátima e crucifixos, uma sociedade altamente politizada ( sem partidos et pour cause) podia arrogar-se de se ocupar de tais assuntos.
Que fique claro que se queremos combater a violência organizada do Estado, temos de desenvolver armas poderosas, apropriadas à magnitude da tarefa (Delo Truda N°17, October 1926, pp. 5-6). Esta pequena declaração de Makhno descobre o terreno. Se é entendido pelos defensores das causas LGBT que em todo o lado o Estado tem exercido violência sobre os homossexuais, então não pode ser o Estado, através do poder legislativo, emanado dos mecanismos de representação partidária, a libertá-los. Significa isto que referendar a adopção gay é bela e maravilhosa participação popular ? Não. É desnecessário utilizar um possível referendo à adopção gay como bandeira de uma governação participada, porque ela não existe.

A graphe asebeia ( acusação pública) reside na artificialidade com que são utilizados os écrans. Os partidos cativam o poder legislativo, impondo a velha chantagem de que sem eles seria o caos, como se não pudessem coexistir diferentes estruturas de representação. A confusão instalada espelha as contradições de uma elite político-burocrática que rege o direito do subalterno a falar ( roubando a coisa a Spivak), dessa forma reforçando a condição de subalternidade do povo, voire, de uma existência concedida.
(Por Declínio e Queda)

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