27/03/2014

Silêncio de militares não é compatível com a democracia

Uma das principais pesquisadoras da era Vargas e da ditadura militar, a cientista política Maria Celina D'Araújo critica o silêncio das Forças Armadas sobre os crimes da ditadura de 1964.

A entrevista é de Bernardo Mello Franco, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 23-03-2014.

"É surpreendente que, 50 anos depois do golpe, as Forças Armadas ainda tratem os crimes da ditadura como um segredo de Estado", diz.

Professora da PUC-Rio, ela é coautora da entrevista histórica em que o presidente Ernesto Geisel (1907-1996) disse que a tortura "em certos casos torna-se necessária para obter confissões".

Eis a entrevista.

Nos 50 anos do golpe, surgem novas revelações sobre práticas da ditadura. Como avalia este momento?

A Comissão da Verdade está dando um passo importante, embora tardio, ao pegar depoimentos de quem efetivamente prendeu e torturou.

Há um pacto de silêncio, embora alguns militares estejam admitindo certas coisas. É surpreendente que até hoje, 50 anos depois do golpe, as Forças Armadas ainda façam disso um tabu, segredo de Estado. A repressão é um tema em que não aceitam mexer.

Embora alguns oficiais estejam reconhecendo sua atuação, a instituição não faz o mesmo. É um paradoxo. Por que não admitem que, em dado momento da história, também erraram?

Qual é a sua hipótese?

Os militares pensam ter a prerrogativa de construir sua memória. Quando alguém diz "sobre mim, só podem falar o que eu quero", temos um problema sério. Essa ideia é incompatível com a sociedade democrática.

Hoje as Forças Armadas exercem poder de veto no Brasil, porque têm a capacidade de impedir que informações venham a público. Quando um ator político tem poder de veto, não há democracia.

Como isso ocorre na prática?

Desde a Anistia, historiadores e jornalistas procuram saber o que aconteceu. Os militares escondem documentos, não atendem a ordens de autoridades para apresentá-los. Isso é muito grave.

As Forças Armadas mantêm um espírito de corpo forte. Seria construtivo se elas revissem seu papel, mas o valor que prevalece é "nós salvamos o Brasil do comunismo, então não importam os meios". É uma visão tacanha da história. Não há espaço para autocrítica.

Como vê o país na comparação com os vizinhos?

Na América do Sul, somos o único país em que ninguém foi responsabilizado individualmente pelos crimes da ditadura. O Estado assumiu a culpa e pronto.

Nossa Anistia foi uma autoanistia, os militares perdoaram a si mesmos. Isso aconteceu em lugares como Chile e Argentina, mas depois as pessoas foram julgadas.

Os últimos governos têm lidado melhor com o tema?

O governo Lula foi um retrocesso muito grande. Veja a demissão do José Viegas do Ministério da Defesa [em 2004]. O general Francisco Albuquerque, comandante do Exército, fez um manifesto defendendo o golpe de 1964 sem consultar o ministro, seu chefe. Era uma dupla irregularidade, porque militar não pode fazer manifestação política e houve quebra da hierarquia, mas Lula demitiu o ministro e manteve o comandante no cargo.

Depois, o Tarso Genro, que era ministro da Justiça, declarou que era favorável a rever a Lei da Anistia para que os militares respondessem por crimes contra a humanidade. O que o Lula disse? "Não se toca mais neste assunto". Ele tinha uma atitude reverencial com as Forças Armadas.

Houve avanços com Dilma, que foi torturada no regime?

A mudança foi a criação da Comissão da Verdade, mas com limitações, sem poder para investigar e julgar. A Anistiafoi referendada pelo STF. Como presidente da República, ela não poderia fazer nada diferente.

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