72 países ainda têm legislação homofóbica e 6 com pena de morte

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A criminalização de pessoas em função da orientação sexual é praticada em 72 Estado-membros das Nações Unidas e seis deles ainda aplicam a pena de morte. O Dia Internacional contra a Homofobia é assinalado esta quarta-feira.

A revelação foi feita esta segunda-feira pela Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero, tendo Aengus Carroll coautor do relatório afirmado que apesar da melhoria registada em alguns países, a situação a nível global é preocupante.

"Apesar do número de leis que criminalizam as práticas sexuais entre o mesmo sexo estar a ser reduzido, a perseguição e a forte estigmatização persiste em muitos países", afirmou Carrol, tendo acrescentado que “atualmente, 72 estados continuam a criminalizar a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo e em 45 destes países a lei aplica-se tanto a mulheres como a homens”.

Os avanços registados nesta matéria verificam-se, segundo aquele especialista, nas Seicheles, situada no continente africano, e no Belize, na América do Norte, onde a legislação que criminaliza as pessoas em função da sua orientação sexual foi abolida no ano passado.

Há ainda um conjunto de 43 países que fazem parte da ONU que têm várias normas legislativas contra delitos de ódio, 72 contra discriminação no trabalho, 39 contra a incitação ao ódio e em 23 é permitido o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo.

Evitar o retrocesso

No documento da ILGA-Portugal intitulado Homofobia Patrocinada pelo Estado: Uma Pesquisa Mundial de Leis de Orientação Sexual: Criminalização, Protecção e Reconhecimento, a organização sublinha que a nível mundial, Portugal é um dos nove Estados a incluir na sua Constituição a proibição de discriminação em função da orientação sexual estando igualmente no grupo de 23 países a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo e um dos 28 a reconhecer outros tipos de união.

Além destes aspecto, a ILGA-Portugal realça que Portugal se encontra também entre os 26 Estados que aceitam o direito à adoção conjunta, um dos 27 a aceitar o direito à coadoção e um dos 72 que possui legislação contra a discriminação no emprego baseada na orientação sexual.

O relatório refere no entanto que “quando nos centramos no panorama específico da comunidade LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais) na Europa, entramos num período em que os processos legislativos estão a desacelerar”, e acrescenta que “neste momento, é vital implementar leis e políticas sobre igualdade LGBTI ganha nos últimos 15 anos”.

“Não só é prioridade garantir que os triunfos legais se traduzem em mudanças reais na experiência de vida das pessoas LGBT, mas também assegurar que não há um retrocesso ou uma erosão desses triunfos”, sublinha o relatório.

Para a ILGA, a igualdade total para homossexuais, lésbicas e bissexuais “infelizmente, está muito longe de ser alcançada porque permanece na maioria dos países onde não existe legislação protetora” e coloca o Irão, a Arábia Saudita, o Iémen e o Sudão entre os países que usam a pena de morte para condenar as relações entre pessoas do mesmo sexo.

O diretor geral da ILGA, Renato Sabbadini, refere que "o caso atual da Chechénia, [na República Russa], oferece recentemente o exemplo mais terrível de tais abusos, pois teme-se que as contas das redes sociais de pessoas (detidas), que podem ser de homossexuais, são pirateadas e utilizadas para identificar outras pessoas que ainda não foram presas".

(Via Esquerda.Net)

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72 países ainda têm legislação homofóbica e 6 com pena de morte
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