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Estava assistindo ao vídeo que está viralizando na Internet, quando o Desembargador do Estado de São Paulo desacatou o guarda municipal que o interpelou pelo não uso da máscara de proteção contra a COVID19. Ao ser multado, o desembargador rasgou a multa na frente do guarda e seguiu em frente como se nada tivesse acontecido. Qual foi a reação do guarda? Sem reação.
Pouco tempo atrás, um empresário, morador do bairro de classe alta de Alphaville, também no estado de São Paulo, humilhou um policial desferindo palavras de baixo calão. O policial foi atender a um chamado de violência doméstica e ao chegar no local, o cidadão de bem sequer deixou o policial colocar os pés na calçada. A reação do policial? Sem reação.
Tudo isso e outros exemplos me fez lembrar do humorista Paulo Gustavo, da personagem chamada de 'A senhora dos Absurdos'. Num dos episódios, a senhora caracterizada pelo humorista, agride a um homossexual. O agredido disse que tomaria providências e a resposta da personagem foi que nada aconteceria, pois ela é branca, hétero e rica. E ficou por isso mesmo e a agressão continuaria.
São exemplos da vida real e da ficção que nos levam a indagar se a lei é a mesma para todos. Imaginem essas cenas nas favelas? Qual seria a reação dos homens da lei? Você acredita que os representantes da polícia ficariam passivos e quietos?
Essas ações de tratamentos diferenciados não são de hoje. Basta apresentar a carteirada básica ou o famoso sabe com quem está falando que o tom da voz e a conversa se transfere para outro escalão. Durante o período Regencial do Brasil Império foram registradas rebeliões provindas das classes menos favorecidas (exceção da Sabinada, na qual havia pessoas da classe média que se recusaram à participação dos mais pobres, mas por outro lado eram menos articuladores e não contou com os grandes fazendeiros). As revoltas acontecidas nas regiões norte e nordeste no século XIX foram instantaneamente sufocadas ou massacradas. Na revolta Farroupilha, no Rio Grande do Sul, a história foi outra. Para o término do conflito que envolvia grandes fazendeiros da região, houve resistência, recuo e diálogo. A guerra durou dez anos.
O que entendemos com essa lição? Quando os poderes são iguais existe a solução para os conflitos. É válido ser juiz, empresário, político ou alguém de “patente “alta para falar aquela famosa frase: sabem com está falando?
O artigo 5º da Constituição Federal afirma que somos iguais parente a lei. A igualdade de direito não é exclusa para quem tem o dever de fazer cumpri-la como apresentou o desembargador e o empresário. Dê a famosa carteirada e tudo certo. Dependendo da situação em que se encontrar, o artigo 5º da constituição não cola, é arcaica. Se for para punir e oprimir dentro das favelas, o artigo 5 passa longe e seus direitos de cidadãos são desrespeitados. Os desembargadores, os empresários, os políticos e demais poderosos precisam saber que estão sucumbindo a ordem democrática e republicana. A lei é igual para todos.
(Texto escrito por Fabio Nogueira, estudante de história e professor voluntário de pré vestibular comunitário)
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