Ação Afirmativa: qual é sua dúvida? Explicarei pela milionésima vez

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Texto escrito por Fabio Nogueira, estudante de história e professor voluntário de pré vestibular comunitário.

ADRIANO MACHADO / Reuters



“Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

A política de ação afirmativa é um dispositivo legal dirigido a grupos colocados à margem da sociedade. Essa política possui práticas aplicadas pelos poderes públicos (União, Estado e município) ou pela iniciativa de empresas privadas. Seu uso e aplicação difere segundo as necessidades de cada local. Há ações afirmativas voltadas para grupos étnicos, gêneros, regionais e sociais.

Por onde as ações afirmativas passaram, tiveram tamanho impacto social nas vidas dos envolvidos. Histórias foram mudadas e transformadas por essa medida de caráter assistencial e emergencial, em outras palavras: são medidas temporárias.

O século XX marcou o início das ações afirmativas. Países asiáticos, europeus e anglo-americanos aplicaram de alguma forma para os mais variados grupos. Os EUA não foi a primeira nação a praticar essas medidas e, no entanto, é a referencial mundial.

Nas décadas de 60 e 70, iniciativas para diminuir séculos de exclusão promoveram a ascensão social de negros, mulheres, latinos e outros. As ações afirmativas atenuaram o fosso entre esses grupos. Hoje é comum a visibilidade de negros e mulheres norte-americanas em posições de destaque, ocupando postos de chefias nos serviços públicos, judiciário, científicos e em altas patentes nas forças armadas.

O professor em direito Penal, Renato Ferreira, numa recente entrevista ao Historiador André Rás Guimarães, relata uma experiência que aconteceu numa viagem aos EUA. O professor observa a chegada de milhares de negros no hotel onde se encontrava. Curioso, o professor perguntou ao funcionário do Hotel que evento estava acontecendo com a participação de milhares de negros. A resposta era: estava acontecendo o encontro de prefeitos negros dos EUA. A surpresa foi maior ao saber que este evento acontecia há mais de duas décadas. Não eram poucos prefeitos negros, eram milhares.

De modo geral, quem ganha com essa incursão? O capital.

A ascensão social desses grupos representa cifras no mercado capital. Cifras que ajudam no balanço do PIB (produto interno Bruto). A mestranda da Fundação Getúlio Vargas, Laísa Rachert, endossa a mesma ideia: quão benéfico tem sido as políticas afirmativas no peso econômico.

Diz a mestranda: 

"A evolução da sociedade permitiu que houvesse a queda de algumas dessas barreiras de entrada para as ocupações qualificadas. Dessa forma, quando os profissionais são qualificados e possuem mais habilidades, a economia tem a capacidade de produzir mais valor.
O resultado é que, de acordo com a pesquisa americana, entre 20% e 40% do crescimento do PIB per capita nos EUA, entre 1960 e 2010, pode ser atribuído à entrada de mulheres brancas, mulheres pretas e homens pretos em profissões mais qualificadas.
Essa é uma combinação de uma melhor alocação de talentos entre as profissões, níveis crescentes de educação e participação crescente da força de trabalho para as mulheres em resposta às barreiras que caem", disse Pete Klenow, PhD em economia pela Universidade de Stanford e um dos autores da pesquisa.
No Brasil, dados preliminares sugerem que o impacto é parecido com o observado no PIB americano.
"A nova situação das mulheres no mercado de trabalho, especialmente em ocupações mais qualificadas, influencia a produtividade agregada da economia. Esses movimentos podem ajudar quando eles reduzem a barreira da discriminação no mercado de trabalho", afirmou Laísa Rachter.”

FONTE: BBC BRASIL


A inclusão desses novos consumidores amplia a oferta de novos produtos voltados para esses grupos que movimentam a economia. Antes de saber qual é o sexo e a cor do consumidor, o capital quer saber quanto há no seu bolso. O liberal inglês Jonh Locke, no seu livro A carta da Tolerância, tinha em seus princípios que era possível ser pacifico e tolerante com o diferente. Isto porque o liberal dependia do consumo para manter-se com a cifras valorizadas.

O liberal primitivo brasileiro tem a interpretação que a inclusão de negros via Ação Afirmativa é um retrocesso. Não para nos liberais primitivos brasileiros. Parte da sociedade conservadora não entendeu que o impulso social de negros dará lucros e mais lucros, mas há entraves mentais que impede que isto venha a ser concretizado. Foram quatro séculos de escravidão. Ainda há o pensamento de que não podemos consumir porque o negro faz corpo mole, não quer saber de progredir e mamar nas tetas do Estado.

Num daqueles projetos que chamo de ousado, a presidente das lojas Magazine Luiza, Luiza Trajano, está dando passos firmes para traçar novos consumidores para o futuro. Ela está recrutando negros e negras para cargos de chefia e diretoria. Altos salários, mais dinheiro no mercado e mais consumidores. A iniciativa é comemorada. O presidente das Lojas de roupas masculinas Colombo vem também realizando política de inclusão desde os anos 2000. São negros, mulheres e portadores de deficiência para cargos elevados. Ambos não querem ser bonzinhos e ficarem bonitos na foto. Eles estão cumprindo o que determina a lei, garantido pelo STF em 2012, que constitucionalizou as cotas raciais como ferramenta na construção da igualdade, conforme o artigo 5 da constituição federal. O reconhecimento do STF abriu precedentes para melhor compreensão e entendimento dessa lei.


Eu não fiquei e não mais ficarei atrelado ao debate de ser contra ou a favor das cotas raciais. O assunto está superado. Tenho por obrigação, como estudioso da causa e professor de história, ser o mais didático neste assunto tão importante. Não quero mudar a opinião. Todos têm o direito de ser contra ou a favor, somente quero explicar e deixar o debate transcorrer.

Fontes:

Na lei e na raça_ MEDEIROS,CARLOS ALBERTO
O social em questão_ Organização _ Ed. PUC
Ação Afirmativa em questão_ RODOLPHO, Ângela
Classe média Negra_ Trajetórias e perfis_ FIGUEIREDO, Ângela

(Texto escrito por Fabio Nogueira, estudante de história e professor voluntário de pré vestibular comunitário.)


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